Imunizante é o primeiro a obter o registro definitivo no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu hoje (23) o registro definitivo à vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech. A concessão do registro foi anunciada pelo diretor-presidente da agência reguladora, Antônio Barra Torres, que destacou que a análise para a liberação do imunizante levou 17 dias.

“O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa, que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro”, disse Barra Torres ao anunciar o registro. “Esperamos que outras vacinas estejam, em breve, sendo avaliadas e aprovadas”, acrescentou.

A vacina é a primeira a obter o registro definitivo no Brasil. O imunizante se chama Cominarty. A empresa entrou no dia 6 de fevereiro com o pedido de registro definitivo da vacina contra a covid-19. O imunizante, entretanto, ainda não está disponível no país.

Em dezembro, a Pfizer já havia anunciado que não faria pedido para uso emergencial da sua vacina no Brasil, e que seguiria o processo de submissão diretamente para um registro definitivo. À época, a empresa disse considerar o procedimento “mais célere”, além de mais amplo.

Segundo a Pfizer, 2,9 mil voluntários participaram dos testes clínicos de sua vacina no Brasil. No mundo todo, foram 44 mil participantes em 150 centros de seis países, incluindo África do Sul, Alemanha, Argentina, Estados Unidos e Turquia. Os resultados da terceira e última fase de testes do imunizante, divulgados em novembro, apontaram eficácia de 95% contra o novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a Anvisa, o registro “abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão”. Até então, as vacinas aprovadas no Brasil são para uso emergencial: a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a vacina produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório inglês AstraZeneca.

De acordo com a Anvisa, entre as autoridades referendadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a agência reguladora brasileira é a primeira a conceder o registro de uma vacina contra a covid-19.

O pedido de registro definitivo é o segundo que a Anvisa recebe para uma vacina contra a covid-19. O primeiro foi feito em 29 de janeiro e é relativo à vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, que já tem autorização para uso emergencial no país.

*Colaborou Andreia Verdélio

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 23/02/2021 – 10:45 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil * – Brasília

Ação investiga irregularidades em 40 benefícios de auxílio-doença

A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (23) um mandado de busca e apreensão na capital paulista e o sequestro de valores em contas bancárias de 31 pessoas em uma operação contra fraudes no  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Operação Fiscela investiga um esquema que teria fraudado 40 benefícios de auxílio-doença. A apuração começou em 2018 a partir de análises do próprio INSS apontarem para irregularidades na concessão dos benefícios.

Segundo a PF, as investigações identificaram pessoas que estavam empregadas e simulavam problemas de saúde com documentação falsa. A polícia estima que as fraudes tenham causado um prejuízo de cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos.

Edição: Valéria Aguiar

Publicado em 23/02/2021 – 12:03 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Alexandre de Moraes participou de evento promovido pela FGV

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz acreditar que grandes grupos de internet devem responsabilizados por abrigarem usuários que propagam discursos de ódio. Ele participou, nesta segunda-feira (22), de um debate por videoconferência promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Embaixada da Alemanha, sobre a influência digital nas eleições de 2022.

Moraes fez a palestra de abertura do evento e alertou para as ameaças presentes nas redes sociais da internet, chamada por ele como “terra de ninguém”, onde proliferam discursos de ódio, promovidos por indivíduos que participam de esquemas organizados de produção e disseminação, envolvendo grupos políticos e também empresários financiadores. “Nós vamos permitir que as redes sociais, a internet, continuem sendo terra de ninguém? Porque é isso que está ocorrendo. Por que chegamos a este ponto? “

O ministro chamou a atenção para a impunidade que existe atualmente nas redes, através da confusão de conceitos de mercado livre de ideias e liberdade de expressão com uma arena impune para agressões e discursos de ódio.

“Uma verdadeira guerrilha contra a democracia e o estado de direito. Quando há uma postagem de ódio, quando há uma postagem contra a democracia, se alguém aparece para comentar e criticar, imediatamente é atacado virtualmente por dias e essa pessoa acaba sumindo da internet. São condutas agressivas e criminosas”, destacou.

Segundo Moraes, uma das soluções é a classificação dos grandes grupos de internet – incluindo Google e Facebook – como empresas de mídia, as equiparando, desta forma, aos grupos tradicionais de informação, como jornais, rádios e televisões. “Por que os jornais, as televisões e as rádios têm responsabilidade? Até esta verdadeira revolução digital, o ordenamento jurídico conseguiu equilibrar o binômio em relação à liberdade de expressão: liberdade com responsabilidade. Mas não vem conseguindo equacionar isso em relação às redes digitais. Porque falta uma definição sobre suas responsabilidades. As plataformas digitais são classificadas legalmente como empresas de tecnologia e lavam as mãos sobre a terra de ninguém que elas proporcionam. Sendo que hoje essas pseudoempresas de tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial, as que mais ganham com publicidade”, pontuou.

Para ele, com objetivo de reequilibrar o binômio liberdade com responsabilidade, bastaria estipular que as empresas, como Google e as demais, não são de tecnologia, devendo ser responsabilizadas como empresas de mídia.  “Após a postagem, o ferimento à democracia, à honra, após os discursos de ódio, a responsabilidade civil e penal deve ser dura, rápida e concreta”, disse.

Edição: Claudia Felczak

Publicado em 22/02/2021 – 21:30 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeir

Rodolpho Toski Marques será o responsável por Flamengo x São Paulo

A três dias da última rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, que definirá o campeão de 2020, foram anunciados os árbitros centrais que apitarão as partidas da próxima quinta-feira (25), com início simultâneo às 21h30 (horário de Brasília).  Após audiência pública, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), divulgou  na tarde desta segunda-feira (22) a escala de arbitragem. 

No estádio do Morumbi, o árbitro Rodolpho Toski Marques foi designado para o duelo entre o líder Flamengo e o São Paulo, atual quarto colocado, que enfrenta logo mais, às 20h, o já rebaixado Botafogo, no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro. Já o árbitro de campo responsável pelo embate entre Internacional (2º colocado) e Corinthians (10º) será Wilton Pereira Sampaio.

A relação completa da arbitragem em cada partida – incluindo assistentes e VAR –  está disponível no site da CBF. Confira abaixo os árbitros centrais dos demais jogos da 38ª rodada do Brasileirão:

Fluminense x Botafogo (Maracanã-RJ) –  Anderson Daronco

Vasco x Goiás (São Januário-RJ) – Leandro Pedro Vuaden

Red Bull Bragantino x Grêmio (Nabi Abi Chedid-SP) – Ramon Abatti Abel

Atlético-MG x Palmeiras (Mineirão-MG) – Heber Roberto Lopes

Bahia x Santos (Arena Fonte Nova-BA) – Paulo Roberto Alves Junior

Athletico-PR x Sport (Arena da Baixada-PR) – Flávio Rodrigues de Souza

Ceará x Botafogo (Arena Castelã-CE) – Raphael Claus

Atlético-GO x Corinthians (Antônio Accioly-GO) – Edina Alves Batista

Edição: Cláudia Rodrigues

Publicado em 22/02/2021 – 19:21 Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

Alta pode prejudicar sobretudo empreendimentos populares, diz CBIC

O interesse do brasileiro pela compra de imóveis continua alto, em parte pelo fato de a pandemia ter influenciado as pessoas a buscarem melhor qualidade de vida por meio da aquisição desse tipo de bem. No entanto, os Indicadores Imobiliários Nacionais do quarto trimestre de 2020 mostram que o aumento dos preços do material de construção e as ameaças de desabastecimento podem prejudicar o setor, em especial os empreendimentos dos imóveis ligados ao programa Casa Verde e Amarela voltados para famílias com renda mensal entre R$ 2.500 e R$ 4.500.

Os indicadores foram divulgados nesta segunda-feira (22) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Segundo a CBIC, a faixa com renda mensal de R$ 2.500 a R$ 4.500 é a que corre mais risco por ser a que representa menor margem de lucro para as empresas contratadas. De acordo com a entidade, isso pode diminuir o “apetite das empresas” pela fatia de mercado voltada ao programa de habitação do governo federal.

A sondagem da CBIC, que ouviu 1.200 consumidores, aponta aumento de 9,8% na compra de imóveis novos (apartamentos) e queda de 17,8% no número de lançamentos em 2020 na comparação com o ano anterior. No país, as vendas tiveram aumento de 3,9% no quarto trimestre de 2020, na comparação com o trimestre anterior. Na comparação entre o quarto trimestre de 2020 e o mesmo período de 2019, as vendas subiram 6,7%.

A CBIC ressalta que o principal problema enfrentado por empresários do setor no quarto trimestre de 2020 foi a falta ou o alto custo de matéria-prima, com 50,8% das assinalações. “O aumento no preço de insumos gera insegurança, em especial para as vendas já contatadas”, afirmou hoje o presidente da CBIC, José Carlos Martins, em entrevista coletiva online.

Martins disse que “estaria tudo tranquilo”, não fosse o aumento no preço de insumos associado à falta de abastecimento de muitos dos materiais, algo que considera “extremamente preocupante”. “As obras contratadas em 2020 usavam previsões que tinham por base outros valores. Dessa forma, aquilo que seria um resultado [positivo] da empresa torna-se prejuízo. Isso dá medo às empresas na hora de fazer levantamentos, principalmente no caso do Programa Casa Verde Amarela, que é o antigo Minha Casa Minha Vida”, acrescentou, ao afirmar que a situação pode colocar o setor em risco.

Citando dados da Fundação Getulio Vargas, Martins informou que os preços do material de construção subiram 19,60% no ano passado. D acordo com a entidade, alguns insumos tiveram aumentos acima de 50% no mesmo período. Segundo a CBIC, trata-se da “maior alta” registrada em todo o período pós Plano Real”. Entre os insumos que mais têm pressionado as empresas, a CBIC destaca aço, cimento, PVC, cabeamentos de cobre e blocos de cerâmica.

“O impacto já foi sentido em números do programa Casa Verde e Amarela, segmento mais afetado pelos aumentos, em função de suas margens, que são menores, e por possuir teto para contratação. A representatividade do programa sobre o total de lançamentos no quarto trimestre de 2020 foi de 47,1%. Sobre o total de vendas, a participação foi de 48,6%. No terceiro trimestre de 2020, a representatividade foi de 54,7% e 53,0%, respectivamente”, complementa a CBIC.

A CBIC acrescenta que, apesar de os financiamentos imobiliários terem atingido recorde histórico em 2020 (R$ 177 bilhões), com recursos da poupança crescendo 58%, os financiamentos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caíram 5% no mesmo período. “Nossa preocupação é que seguidamente há saques no FGTS. E isso acabará prejudicando as famílias que querem ter acesso à sua moradia”, argumentou Martins.

Diante de tal quadro, a CBIC diz que pretende “sensibilizar governo e Congresso” para buscar, de forma conjunta, alternativas. “Queremos mostrar o risco que isso pode trazer para a economia e o impacto que pode causar em outros setores. Vamos colocar o problema na mesa e discutir as possibilidades, que passam por importação, por mexer em prazos de contratos, fazer reequilíbrio de contrato”, antecipou Martins.

Edição: Nádia Franco

Publicado em 22/02/2021 – 15:06 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Portaria com as medidas foi publicada hoje no Diário Oficial

O Ministério da Defesa publicou, no Diário Oficial da União de hoje (22), a portaria que dispões sobre os procedimentos que deverão ser adotados para a contratação dos militares veteranos para atuarem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

A portaria tem por finalidade “estabelecer os procedimentos para o preenchimento de Ficha de Voluntariado, encaminhamento ao Ministério da Defesa da relação dos veteranos voluntários, análise das qualificações e designação de militares para atuarem no Pecim”.

Além de apresentar os procedimentos, a Portaria nº123 detalha como será feita a análise das qualificações e remessa do processo ao ministério, bem como suas fases e trâmites, além de aspectos relativos aos atos de designação e de dispensa.

Um outro ponto abordado pela portaria abrange as condições às quais o militar designado ficará sujeito, no que se refere à apresentação, traje e normas a serem seguidas.

Quando anunciado, em 2019, o Pecim previa 200 escolas neste modelo até 2023. Em 2020, 50 escolas aderiram ao piloto do programa. Em portaria publicada em dezembro, o Ministério da Educação previu a implantação de mais 54 escolas desse tipo no país: duas em cada unidade federativa.

Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a mil matrículas nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.

Edição: Valéria Aguiar

Publicado em 22/02/2021 – 15:28 Por Agência Brasil – Brasília

Montadora também está impedida de se desfazer de bens e maquinários

A Justiça do Trabalho confirmou hoje (22) a liminar que proibiu a montadora Ford de demissão coletiva dos trabalhadores da fábrica de Taubaté (SP). A empresa também continua impedida de se desfazer de bens e maquinários até a conclusão das negociações coletivas. 

A decisão foi motivada por um recurso da empresa, apresentado após a decisão proferida no dia 5 de fevereiro, que também impediu a dispensa em massa dos empregados. A liminar foi assinada nesta manhã pela desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. 

Na mesma decisão, a desembargadora deferiu parcialmente pedido da montadora para desobrigar a empresa de fornecer em 30 dias um cronograma de negociação coletiva e para garantir que não há mais necessidade da participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações entre a Ford e o sindicato da categoria. 

A Ford anunciou em janeiro o fechamento de todas as suas fábricas no Brasil, após mais de 100 anos montando veículos no país. Em nota à época do anúncio, a empresa citou, entre outros fatores, os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que “amplia a persistente capacidade ociosa da indústria e a redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas”.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 22/02/2021 – 16:18 Por Agência Brasil – Brasília