O ex-ministro da Saúde e médico oncologista Nelson Teich atualizou informação que havia dado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, e afirmou que houve reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a fim de tratar da recomendação para uso da cloroquina, remédio sem eficácia contra a covid-19, a pacientes acometidos pela doença. Mais cedo, Teich havia dito que não participou de nenhuma reunião técnica sobre o assunto.

“Teve reunião em que esse assunto foi falado. Se o senhor considerar isso uma reunião sobre o assunto, a resposta é sim”, respondeu Teich ao relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-PE). “Em reuniões com ele presidente Bolsonaro eu falei sobre o remédio. Eu tinha minha posição clara, que eu não ampliaria o uso”, completou.

Na sequência, Teich, assistido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), lembrou-se de outra reunião com o Conselho Federal de Medicina em que o órgão apresentou estudo sobre o uso do medicamento. “Não foi uma reunião para discutir. Foi uma reunião para o CFM apresentar o documento ao presidente”, reforçou Teich.

Adiamento pode impedir pagamento de programas sociais, diz ministério

O Ministério da Economia recomendou nesta quarta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro vete o Projeto de Lei 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13, que estende mais uma vez o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho .O texto depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

Em nota, o Ministério da Economia justifica o pedido de veto afirmando que o adiamento do prazo para o fim de julho “teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.

Segundo o ministério, a prorrogação do prazo para pagamento do imposto de renda apurado por três meses e a manutenção do cronograma original de restituição teriam como “consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”.

Ao justificar o pedido de veto, a pasta explicou ainda que a diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições e o adiamento da arrecadação do Imposto de Renda afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021.

“Da mesma forma, estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, acrescenta a nota divulgada pela equipe econômica.

Publicado em 05/05/2021 – 13:54 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Nádia Franco

Decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a autorização do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que autorizada o governo estadual a manter as forças de segurança e salvamento como grupos prioritários na vacinação contra a covid-19.

A liminar de Fachin acata pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que já havia pedido em outras instâncias a paralisação da vacinação para servidores das forças de segurança que não estivessem na linha de frente.

Numa primeira decisão, a Justiça foi favorável ao MP e proibiu a vacinação de policiais, bombeiros e demais trabalhadores da segurança que não atuassem em contato com outras pessoas. Porém, o presidente do TJGO, Carlos França, suspendeu a determinação.

Na reclamação, o MP-GO argumentava que a decisão do presidente do TJGO não apenas resultou em ingerência indevida na atividade executiva, mas em subversão à ordem e à segurança, com violação às regras de competência da União, pois o Ministério da Saúde deixou claro que as novas doses enviadas ao Estado não eram destinadas a toda a categoria. Segundo o MP estadual, a vacinação indiscriminada desses profissionais violaria o entendimento do STF.

Na decisão, Fachin entendeu que a decisão do TJGO contraria jurisprudência do Supremo, que entendeu não caber ao Judiciário alteração na ordem de prioridade dos grupos vacinados.

Para o ministro, além da plausibilidade do direito alegado, está evidenciado iminente dano irreparável ou de difícil reparação à população prioritária para vacinação contra a covid-19. A decisão do presidente do TJGO está com seus efeitos suspensos até que o mérito da reclamação seja julgado pelo colegiado.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada da decisão e que, quando isso ocorrer, se manifestará nos autos do processo.

Até o momento, Goiás já vacinou 16.027 trabalhadores das forças de segurança e salvamento com a primeira dose e outros 4.352 já receberam o reforço na imunização.

Fonte: Diário de Goiás

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que antecipa o pagamento do 13º de aposentados do INSS neste ano. O pagamento será feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor, será paga juntamente com os benefícios de maio, entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A segunda parte será paga com os benefícios de junho, entre 24 de junho e 7 de julho. Normalmente, o 13º dos aposentados é pago nas competências de agosto e novembro.

A intenção de antecipar o benefício já tinha sido anunciada pelo governo como medida para incrementar a renda dos beneficiários do abono e favorecer o processo de recuperação da economia após o impacto da pandemia do novo coronavírus. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a medida deve injetar R$ 52,7 bilhões na economia do País.

“A grande maioria dos beneficiários da Previdência Social são pessoas idosas, doentes ou inválidas, portanto integrantes dos grupos mais vulneráveis ao coronavírus, que terão, por meio da medida, maior segurança financeira neste momento delicado para a saúde e a economia”, afirma a Secretaria Geral da Presidência da República em nota divulgada nesta terça-feira.

A medida não terá impacto orçamentário pois trata-se apenas da antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano. A confirmação do pagamento antecipado aos aposentados, no entanto, dependia da sanção do orçamento de 2021 Os gastos obrigatórios estavam sendo feitos de forma provisória na proporção de 1/12 ao mês em relação ao estimado na proposta orçamentária, como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pagar o 13º mais cedo que o habitual elevaria essa proporção.

O decreto presidencial ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União. ( Estadão Conteúdo)

Fonte: Altair Tavares