Medida valerá a partir de agosto para imóveis de até R$ 1,5 milhão

A partir de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis com recursos livres dos bancos. A medida foi aprovada hoje (11) pelo Conselho Curador do Fundo e entra em vigor nos próximos 90 dias.

Com a decisão, o mutuário terá duas possibilidades. Na primeira, poderá usar o saldo da conta para reduzir o saldo devedor do imóvel. Na segunda, poderá abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.

Até agora, o uso do FGTS para quitar parte do financiamento imobiliário era restrito ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que também financia unidades de até R$ 1,5 milhão, mas tem juros limitados a 12% ao ano e é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança. A permissão foi estendida ao SFI, que não tem limite de juros e tem como principal fonte de recursos grandes investidores empresariais, como bancos comerciais e bancos de investimento.

A medida só entrará em vigor em agosto porque o Conselho Curador do FGTS deu 90 dias para que as instituições financeiras se adaptem. O órgão também impôs algumas condições. Os recursos do FGTS só poderão ser usados para cobrir o financiamento do primeiro imóvel próprio, e o mutuário deverá ter conta no Fundo de Garantia há mais de três anos.

Portabilidade

Na reunião de hoje, o Conselho Curador também alterou regras para facilitar a portabilidade dos contratos, que permite a migração de financiamentos para bancos com juros menores. Em caso de descontos no valor do imóvel para diminuir a prestação, a instituição financeira que recebe o financiamento terá de devolver ao FGTS a quantia descontada e incluir o valor no saldo devedor.

O Conselho também definiu que os juros dos novos financiamentos após a migração de bancos não poderão ser inferiores a 6% ao ano, rendimento atual do FGTS. A mudança visa evitar que eventuais operações de portabilidade tragam prejuízos ao Fundo. Hoje, os financiamentos habitacionais com recursos do FGTS cobram até 8,16% ao ano, considerando a margem do banco. Com as novas normas, caberá a cada mutuário fazer as contas para saber se a portabilidade será vantajosa.

Publicado em 11/05/2021 – 18:18 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Lílian Beraldo

Matéria será enviada para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do marco legal das startups. O texto enquadra como startup empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Aprovado pelo Senado em fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 146/19 retornou para votação da Câmara dos Deputados para análise das modificações feitas pelos senadores.  

As startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

As startups poderão admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica, que poderá resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade de investimento escolhida pelas partes.

De acordo com o relator do substitutivo aprovado, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o texto é composto de nove capítulos que tratam de aspectos relativos a definições legais, ambiente regulatório, medidas de aprimoramento do ambiente de negócios, aspectos trabalhistas, fomento ao desenvolvimento regional das startups, participação do Estado em startups, alterações na Lei do Simples para contemplar startups e incentivos aos investimentos.

Licitação

O texto cria a modalidade especial de licitação. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico. 

O edital da licitação deverá ser divulgado com antecedência de no mínimo 30 dias corridos até a data de recebimento das propostas. 

Com o resultado da licitação, será fechado o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as startups selecionadas, com vigência limitada a 12 meses, prorrogável por igual período. O valor máximo a ser pago às startups é de R$ 1,6 milhão por contrato.

Publicado em 11/05/2021 – 18:21 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Aline Leal

Venda de ativos segue estratégia da companhia

A Petrobras assinou contrato para a venda da totalidade de sua participação de 50% no campo terrestre de Rabo Branco, localizado na Bacia de Sergipe-Alagoas, no estado de Sergipe, com a Petrom Produção de Petróleo & Gás. A operação é de US$ 1,5 milhão e foi integralmente depositado em conta-garantia em benefício da Petrobras.

Essa ação segue a estratégia da companhia de venda de ativos para aplicação de recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultra-profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

A assinatura decorre do exercício do direito de preferência pela Petrom, que detém os 50% restantes de participação no campo. Antes, em 11 de dezembro de 2020, a Petrobras assinou com a Energizzi Energias do Brasil Ltda. (Energizzi) contrato de compra e venda da totalidade de sua participação no campo de Rabo Branco, mas a operadora Petrom decidiu exercer seu direito de preferência.

Deste modo, foi realizada a rescisão do contrato de compra e venda com a Energizzi e a celebração do contrato com a Petrom, nas mesmas condições anteriormente estabelecidas.

Sobre o campo

O campo terrestre de Rabo Branco faz parte da concessão, localizada ao sul do campo de Carmópolis, na Bacia de Sergipe-Alagoas, no estado de Sergipe. A produção média do campo, no ano de 2020, foi de 131 barris de petróleo por dia (bpd).

Publicado em 11/05/2021 – 18:58 Por Douglas Correa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Edição: Lílian Beraldo

INPC acumula 2,35% no ano e 7,59% em 12 meses

Em todo o país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras de famílias com renda de até cinco salários mínimos, registrou inflação de 0,38% em abril deste ano. Segundo dados divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC acumula 2,35% no ano e 7,59% em 12 meses.

Em março deste ano, o IPNC havia ficado em 0,86%. Já em abril, foi de -0,23%.

As taxas registradas pelo INPC em abril e no acumulado de 12 meses são mais altas do que as observadas na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ( 0,31% em abril e 6,76% em 12 meses).

Em abril, segundo o INPC, os produtos alimentícios subiram 0,49% ante a alta de 0,07% em março. Já os produtos não alimentícios registraram inflação mais moderada em abril (0,35%) do que em março (1,11%).

Publicado em 11/05/2021 – 10:53 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Edição: Kleber Sampaio

Número de horas trabalhadas aumentou em 1,9%

A produtividade do trabalho na indústria brasileira caiu 2,5% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o último trimestre de 2020, segundo levantamento divulgado hoje (11) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o número de horas trabalhadas aumentou em 1,9%. Apesar deste aumento, foi registrada uma queda de 0,5% em termos de produção.

O índice de produtividade representa o volume produzido pela indústria da transformação dividido pela quantidade de horas trabalhadas. Segundo a CNI, a incerteza trazida pela pandemia está afetando a produtividade das empresas.

“Soma-se à elevada incerteza, o desarranjo das cadeias produtivas, associado a: estoques ainda baixos, alta dos custos e aumento da escassez de insumos e matérias-primas”, detalha a CNI ao informar que, desde o início da pandemia, os movimentos da produtividade do trabalho vêm sendo influenciados “principalmente pela conjuntura e não por mudanças duradouras, como maior qualificação do trabalho ou inovações tecnológicas”.

Ainda de acordo com a entidade, essas dificuldades afetam a capacidade de planejamento das empresas para estabelecer o ritmo de produção. Além disso, o descompasso no primeiro trimestre, entre as horas trabalhadas e a produção, foi influenciado pelo esgotamento dos prazos dos acordos celebrados em 2020, que permitiram adiantamento de férias, redução de salário e jornada e suspensão do contrato de trabalho.

Publicado em 11/05/2021 – 10:01 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Denise Griesinger