Termina hoje (13) o prazo para que os selecionados para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre de 2021, entreguem à instituição de ensino pretendida a documentação comprovando as informações declaradas no ato de inscrição.
A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer à universidade, por exemplo.
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo – integrais e parciais (50%) – em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
Bolsas remanescentes
As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.
Neste semestre, o Prouni ofereceu mais de 162 mil bolsas. O candidato pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil. As notas de corte de cada curso são disponibilizadas pelo sistema, em caráter informativo.
O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar suas opções até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.
Publicado em 13/05/2021 – 08:35 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Em março, houve retração de 1,59% após dez meses seguidos de alta
A atividade econômica no país registrou crescimento de 2,3%, no primeiro trimestre deste ano, conforme apurou o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (13).
A comparação é com os últimos três meses de 2020 e os dados são da série dessazonalizada (ajustado para o período).
Segundo o Banco Central (BC), na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a expansão ficou em 2,27% (dados sem ajustes).
Recuo em março
Em março, o IBC-Br recuou 1,59% na comparação com o mês de fevereiro de 2021. O índice ficou em 140,16 pontos em março, ante 142,43 pontos registrados no mês precedente. A retração se dá após um período de dez altas seguidas.
Os dados do BC mostram que, na comparação com o mesmo período do ano anterior, sem o ajuste, o índice registrou variação positiva de 6,26%.
Em relação ao primeiro trimestre de 2020, o IBC-Br registrou alta de 2,27%. Já no acumulado de 12 meses, o indicador, por sua vez, apresentou queda de 3,37%, sem o ajuste.
Evolução da atividade econômica
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira a cada mês e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 3,5% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia – a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária –, além do volume de impostos.
Entretanto, o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2020, o PIB do Brasil caiu 4,1%, totalizando R$ 7,4 trilhões. Foi a maior queda anual da série do IBGE, iniciada em 1996 e que interrompeu o crescimento de três anos seguidos, de 2017 a 2019, quando o PIB acumulou alta de 4,6%.
Publicado em 13/05/2021 – 10:39 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Novo calendário vai ser finalizado até 17 de junho
A Caixa Econômica Federal anunciou que vai antecipar os pagamentos da segunda parcela do auxílio emergencial. O novo calendário tem início no dia 16 de maio, com os depósitos para os nascidos em janeiro, e vai até o dia 30 de maio para os nascidos em dezembro. Antes, os pagamentos seriam feitos até 16 de junho.
Segundo a Caixa, para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o auxílio emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular.
Divulgação Governo Federal
O segundo ciclo de pagamentos que estava marcado inicialmente para encerrar em 8 de julho, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, agora vai ser finalizado no dia 17 de junho.
Em abril, a Caixa já havia antecipado o pagamento da primeira parcela em cerca de duas semanas.
Quem recebe o auxílio por meio da conta digital, poderá movimentá-lo pelo aplicativo Caixa Tem e por meio da rede lotérica. Os valores também poderão ser sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.
Divulgação Governo Federal
Publicado em 13/05/2021 – 11:04 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Pesquisadores dizem que cenário exige maner todos os cuidados
Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alertam que a incidência da covid-19 se mantém em um patamar elevado no Brasil, o que dá oportunidade para o surgimento de novas variantes do coronavírus SARS-CoV-2 e torna o risco de uma terceira onda “ainda mais grave”. A análise consta no boletim divulgado ontem (12) pelo Observatório Covid-19, que aponta também uma ligeira redução nas taxas de mortalidade e na ocupação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI).
“A observada manutenção de um alto patamar, apesar da ligeira redução nos indicadores de criticidade da pandemia, exige que sejam mantidos todos os cuidados, pois uma terceira onda agora, com taxas ainda tão elevadas, pode representar uma crise sanitária ainda mais grave”, avalia o boletim.
Desde o fim de abril, há uma tendência de queda de 1,7% nos óbitos por dia, enquanto os casos aumentam 0,3% por dia. O número de mortes, porém, continuava muito elevado na semana de 2 a 8 de maio, próximo das 2,1 mil vítimas por dia.
O percentual de pessoas diagnosticadas que vão a óbito (letalidade) também caiu, de 4,5% em março para cerca de 3,5% na última semana, o que pode indicar um aumento na capacidade de diagnóstico e no tratamento de casos graves.
“Neste momento da pandemia cabe o reforço das ações de vigilância em saúde para fazer a triagem de casos graves, o encaminhamento para serviços de saúde mais complexos, bem como a identificação e aconselhamento de contatos. Nesse sentido, a reorganização e ampliação da estratégia de testagem é essencial para evitar novos casos, bem como reduzir a pressão sobre os serviços hospitalares”, recomendam os pesquisadores.
Leitos
O boletim divulgado ontem aponta uma melhora significativa na ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na Região Norte, onde Roraima (37%), Acre (57%) e Amazonas (55%) estão na zona de alerta baixo. Fora esses três estados, a Paraíba é a única que apresenta ocupação na zona de alerta baixo, com 59%.
Apesar disso, sete estados de outras regiões têm ao menos 90% dos leitos ocupados: Piauí (90%), Ceará (90%), Rio Grande do Norte (95%), Pernambuco (96%), Sergipe (97%), Paraná (93%) e Santa Catarina (91%). Também estão na zona de alerta crítico para a ocupação de UTIs: Roraima (88%), Bahia (80%), Mato Grosso do Sul (85%), Distrito Federal (81%), Tocantins (81%), Rio de Janeiro (87%) e Goiás (84%).
O número de estados na zona de alerta médio é o maior desde 22 de fevereiro. São nove as unidades da federação com as UTIs entre 60% e 80% de ocupação: Amapá (72%), Pará (69%), Maranhão (67%), Mato Grosso (79%), Alagoas (74%), Minas Gerais (79%), Espírito Santo (77%), São Paulo (79%) e Rio Grande do Sul (73%).
O boletim sugere que a nova conjuntura da pandemia “pode permitir a readequação dos serviços de saúde, com atuação mais intensa dos serviços de Atenção Primária de Saúde, bem como o esclarecimento da população, empresas e gestores locais sobre a importância de se intensificar as práticas de proteção individuais e coletivas, como o uso de máscaras, higienização pessoal e de ambientes domiciliares”.
Os pesquisadores reforçam que locais e atividades de interação social, principalmente em ambientes fechados e com grande números de pessoas devem continuar sendo evitados. “Somente essas medidas, aliadas à intensificação da campanha de vacinação, podem garantir a queda sustentada da transmissão e a recuperação da capacidade do sistema de saúde”.
Publicado em 13/05/2021 – 11:58 Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Segundo a comissão, não há data para novo encontro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria hoje (13) para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa. Na reunião estava prevista a apresentação do parecer do relator, Darci de Matos (PSD-SC), que se posicionou favoravelmente à admissibilidade da proposta. Ainda não há data para a nova reunião.
Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Caso a proposta seja aprovada no colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo plenário da Casa.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do outro passado, altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco tipos de vínculos para os novos servidores.
Pela proposta, apenas as carreiras típicas de estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência.
O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de vínculo de experiência, e que a investidura acontecer para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.
Além disso também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das funções de confiança, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos cargos de liderança e assessoramento.
O texto permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e que a União poderá criar normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional.
No caso do Legislativo, o texto da reforma permite editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público. O dispositivo autoriza a contratação de empresas privadas, ONGs, entre outros, para realizarem o trabalho que hoje é desempenhado somente por servidores públicos.
O texto declara nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada.
O texto também restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado será proibida, salvo as previstas na Constituição.
Entre outros pontos colocados na PEC estão os que tratam da proibição do aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; da proibição de férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
“Em relação à aposentadoria compulsória como modalidade de punição, destaca-se que, atualmente, os servidores públicos não possuem tais benesses. Os únicos agentes públicos que a possuem são os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas que, no entanto, não estão alcançados pela presente reforma constitucional. Assim, a PEC não produzirá qualquer inovação acerca do tema”, observou o relator.
Parecer
Em seu parecer, Darci de Matos inadmitiu apenas dois pontos da reforma: o que permite ao presidente da República extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado.
“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo”, justificou o deputado.
Publicado em 13/05/2021 – 11:59 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressitas-AL), instalou no início da madrugada desta quinta-feira (13) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso.
Se aprovada, a PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) tornaria obrigatória a impressão de cédulas de papel após votos depositados na urna eletrônica. A parlamentar comemorou a decisão da Lira. “Não importa sua coloração política. Todos queremos que nossos votos cheguem aos nossos candidatos. Só um sistema auditável nos garante isso”, postou Bia Kicis no Twitter
A instalação da comissão foi anunciada por Lira, que estava ao lado de deputados da base aliada ao governo Jair Bolsonaro, logo após a aprovação do texto-base do licenciamento ambiental e minutos antes do encerramento de uma sessão arrastada.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi ao Twitter dizer que a decisão foi tomada “na calada da noite”. “Pra quem achava que não dava para terminar o dia pior, o trator do autoritarismo mostrou que é possível, sim”, publicou, na rede social.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado abriu na manhã desta quinta-feira, 13, a sessão em que irá ouvir representante da farmacêutica Pfizer. Quem deve falar à CPI é o gerente geral da farmacêutica para a América Latina, Carlos Murillo. Ele era gerente geral da Pfizer no Brasil durante o ano passado.
A oitiva de Murillo ganhou novos contornos após o depoimento ontem do ex-secretário de Comunicação e empresário Fábio Wajngarten que colocou em xeque o Palácio do Planalto. A farmacêutica cobrou uma resposta do governo em setembro do ano passado sobre uma proposta que havia sido feita ao Ministério da Saúde.
A correspondência, assinada pelo CEO da Pfizer, Albert Bourla, teria ficado sem resposta até novembro, de acordo com o ex-secretário. O depoimento de hoje poderá ajudar a esclarecer quantas foram as doses oferecidas e como correu o diálogo com o governo federal.
Por Amanda Pupo e Matheus de Souza/Estadão Conteúdo
