Medidas entrarão em vigor em 2022

A partir de 2022, para serem identificados como alimentos integrais, os produtos alimentícios à base de cereais precisarão obedecer a dois critérios: a quantidade de ingredientes integrais tem de ser superior à de ingredientes refinados e, pelo menos 30% de todos os ingredientes devem ser integrais. 

As novas regras fazem parte de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no final do mês passado. Entre os alimentos considerados na resolução da Anvisa estão farinhas, massas, pães, biscoitos e cereais matinais. Para entender melhor os impactos das novas medidas, a Agência Brasil conversou com o gerente de Padrões e Regulação de Alimentos da Anvisa, Tiago Lanius Rauber.

“A gente entende como uma forma de dar mais informação ao consumidor e permitir que ele faça a escolha conforme seus critérios e interesses”, diz Rauber. “A gente imagina que vai promover maior consumo de cereais integrais pela população brasileira e também promover a melhoria da qualidade da composição dos produtos, que hoje são vendidos como integrais e que muitas vezes de integral só tem o rótulo mesmo”, acrescenta.

Rauber conta que a resolução foi elaborada a partir de uma demanda por maior transparência nos rótulos de produtos cereais, levada à Anvisa por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Segundo o gerente, faltavam inclusive parâmetros para que um produto fosse considerado integral no Brasil, o que acabava ficando a cargo das próprias empresas. 

Critérios

Agora pelo menos 30% dos ingredientes precisarão ser integrais, ou seja, conter todas as partes do grão inteiro. A medida é baseada em critérios internacionais. Embora não haja uma uniformidade mundial, a Anvisa procurou estudos que apontassem um percentual mínimo. Além disso, os integrais deverão superar os ingredientes refinados na composição.

Atendidos os critérios, o termo integral poderá aparecer no rótulo. Além disso, haverá a indicação do percentual de integrais. Mesmo os alimentos não considerados integrais poderão colocar no rótulo a porcentagem de integrais. Eles não podem, no entanto, dar a entender que se tratam de produtos integrais, nem mesmo com desenhos que possam enganar o consumidor de alguma forma.

As novas regras entrarão em vigor em abril de 2022. A partir dessa data, os novos produtos deverão atender a esses critérios. Aqueles que já estão em circulação terão, após a vigência da resolução, um prazo de 12 meses para adequação dos produtos, até abril de 2023. As massas alimentícias terão prazo ainda maior, 24 meses, devido à complexidade das adaptações tecnológicas. 

Rauber explica que a medida traz maior uniformidade e transparência e não impede a comercialização de nenhum produto. “Não estamos proibindo nenhum produto de ser mantido no mercado, não estamos fazendo intervenção que mude radicalmente os processos de fabricação das empresas. Em tese, não há razão para ter aumento de preço. O que imaginamos que vá acontecer é que o consumidor terá acesso à informação por meio do rótulo”, diz.

Segundo ele, as pessoas poderão escolher se desejam um produto com maior ou menor percentual de integrais. Ele defende que até mesmo aqueles com baixa porcentagem, não considerados integrais, podem ser importantes fontes de nutrientes, sendo também importante a sua produção. 

Consumo de fibras 

Os alimentos integrais são importantes fontes de vitaminas e fibras. De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: Análise do Consumo Alimentar Pessoal no Brasil, divulgada em 2020, os brasileiros estão comendo menos fibras. Esse consumo passou de 20,5 gramas em 2008-2009 para 15,6g em 2017-2018. Segundo a nutricionista Liliana Bricarello, que é professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e colaboradora do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), o consumo diário recomendado para um adulto saudável é de 25g a 30g.

“É importante que sejam estabelecidas essas regras para que a população de fato consuma alimento integral. A longo prazo, isso pode trazer benefícios no sentido de assegurar que aqueles produtos que as pessoas estão comprando são de fato integrais ou tenham pelo menos 30% desses ingredientes”, afirma.

As fibras trazem diversos benefícios e precisam fazer parte da alimentação, de acordo com Liliana. Entre eles estão o bom funcionamento intestinal, a diminuição da taxa de glicose no sangue, redução do colesterol e triglicérides. O consumo de fibras pode também ajudar na prevenção ao câncer de intestino, principalmente porque elas regulam o seu funcionamento, diminuindo o tempo de contato de substâncias que causam a doença com as paredes intestinais.

Liliana ressalta que a recomendação para uma dieta saudável é incluir produtos in natura e reduzir os processados. “Uma das formas de a gente inserir as fibras na dieta também é pelos alimentos integrais. Mas, as frutas, as verduras e os legumes, de forma geral, também garantem o consumo adequado das fibras”. 

Adequação da indústria

Procurada, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse, em nota, que participa do processo desde o início e entende como positivas as decisões tomadas pela Anvisa. “A nova regulamentação traz critérios de composição e rotulagem claros e objetivos e deverá dar mais segurança para que os consumidores possam fazer suas escolhas de acordo com as necessidades”. 

De acordo com a Abia, o prazo para a implementação dos novos requisitos é adequado, “mesmo frente às dificuldades impostas pela pandemia em relação à cadeia de suprimentos, de materiais de embalagens e de matérias-primas”, acrescentou.

Publicado em 19/05/2021 – 06:30 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Edição: Graça Adjuto

País está entre os cinco com maiores números diários

O governo da Argentina informou nessa terça-feira (18) que nas últimas 24 horas foram registrados recordes diários de casos e mortes pela covid-19, devido a uma forte nova etapa da pandemia que coloca o país entre os cinco com os piores números diários no mundo.

O número diário de infecções subiu para 35.543, enquanto um total de 745 pessoas morreram, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Desde o início da pandemia, no primeiro trimestre de 2020, a Argentina notificou 3,371 milhões de casos e 71.771 mortos. 

Segundo dados da Reuters, a média diária de infecções e mortes relatada pela Argentina coloca o país entre os cinco em pior situação no mundo.

“Esta maior quantidade de casos é resultado de dizer que a vida precisa seguir como se não acontecesse nada. Está acontecendo na Argentina um problema muito sério, que é a pandemia, um vírus que nos mata e nos infecta”, disse o presidente Alberto Fernández em entrevista à Rádio 10. 

Ele sancionou, há algumas semanas, decreto impondo novas restrições à circulação e suspendendo aulas presenciais nas áreas com maior número de contágios, uma medida que se estende até a próxima sexta-feira (21). Diante do aumento de casos, o governo deverá anunciar novas medidas para as próximas semanas. 

Publicado em 19/05/2021 – 08:18 Por Eliana Raszewski – Repórter da Reuters – Buenos Aires

STF determina afastamento de 10 agentes públicos

Crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro, são o alvo da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (19).

Na ação, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Ministério do Meio Ambiente.

As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.

Akuanduba, que dá nome à operação, é uma divindade da mitologia dos índios Araras, que habitam o estado do Pará. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena flauta, restabelecendo a ordem.

Publicado em 19/05/2021 – 08:28 Por Agência Brasil – Brasília

Edição: Kelly Oliveira

Militares israelenses e combatentes do Hamas fizeram novos ataques

Autoridades de Israel disseram hoje (19) que não há um cronograma para o fim dos ataques contra militantes palestinos em Gaza. Militares israelenses fizeram novos bombardeios aéreos, enquanto combatentes do Hamas dispararam mais foguetes por meio da fronteira.

Autoridades médicas palestinas disseram que 219 pessoas foram mortas em dez dias de ataques aéreos, que destruíram ruas, edifícios e outros elementos da infraestrutura e pioraram a situação humanitária já severa em Gaza.

O governo israelense estima em 12 o número de mortos no país, onde ataques de foguetes recorrentes causam pânico e fazem as pessoas fugir para abrigos. Esforços regionais e também liderados pelos Estados Unidos para a obtenção de um cessar-fogo se intensificam, mas até agora não tiveram sucesso.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, não mencionou nenhuma interrupção dos combates, em comentários públicos feitos durante uma reunião com embaixadores estrangeiros. Disse que seu país está engajado em uma convencimento vigoroso para evitar conflitos futuros com o Hamas.

Em comentários de uma sessão fechada de perguntas e respostas citados pela mídia israelense, ele disse: “Não estamos parados com um cronômetro. Queremos alcançar os objetivos da operação. Operações anteriores duraram muito tempo, então não é possível estabelecer um cronograma”.

Em um ataque de 25 minutos de madrugada, Israel bombardeou alvos como túneis que seus militares disseram existir no sul da Faixa de Gaza e ser usados pelo Hamas, o grupo islâmico que governa o território.

Cerca de 50 foguetes foram disparados de lá, segundo os militares israelenses, e sirenes foram acionadas na cidade litorânea de Ashdod, ao sul de Tel Aviv, e em áreas mais próximas da fronteira de Gaza. Não surgiram relatos de ferimentos ou danos de madrugada, mas dias de disparos de foguetes perturbam muito os israelenses.

Quase 450 edifícios de Gaza, densamente povoada, foram destruídos ou seriamente danificados, incluindo seis hospitais e nove centros de atendimento de saúde primários. Cinquenta e dois mil palestinos foram deslocados, de acordo com a agência humanitária da Organização das Nações Unidas (ONU).

As hostilidades são as piores em anos entre o Hamas e Israel e, à diferença de conflitos prévios em Gaza, ajudam a incitar episódios de violência entre judeus e árabes nas ruas de cidades israelenses.

Publicado em 19/05/2021 – 10:13 Por Nidal al-Mughrabi e Jeffrey Heller – Repórteres da Reuters – Gaza e Jerusalém

* Reportagem adicional de Ari Rabinovitch

A informação foi divulgada pelo Impostômetro da ACSP

Os brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em tributos arrecadados desde o 1º dia do ano de 2021 pelos governos federal, estaduais e municipais, de acordo com o que registra o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Essa marca foi atingida às 7h53 de hoje (19). Entraram na conta impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária.

Segundo as informações da ACSP, no ano passado esse valor foi superado no dia 27 de junho e em 2019, em 24 de maio. “O índice, portanto, aponta que os contribuintes brasileiros devem pagar mais dinheiro para os cofres públicos neste ano do que pagaram em 2020 e, até mesmo, em 2019, época sem pandemia”.

De acordo com a análise da ACSP, o aumento da inflação no período, comparada com as elevações de preços de produtos registradas anteriormente, a desvalorização do real frente ao dólar e o crescimento da economia em alguns setores como os relacionados ao aumento das importações, à indústria, à saúde, aos grandes varejistas e ao comércio considerado não essencial foram os fatores que contribuíram para essa marca. Também determinaram esse valor o aumento das compras online e pedidos de delivery.

Segundo o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, várias prestações de serviços e o comércio estão sendo muito afetados na pandemia, mas atividades que geram muitos impostos também cresceram bastante. “Alguns exemplos são as exportações, que estão em alta, e o montante das vendas em supermercados que, além de estar muito elevado, ainda proporciona maior arrecadação por conta dos preços dos produtos que vêm subindo”.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, de 2016 a 2019, os brasileiros tiveram de trabalhar 153 dias para pagar impostos. No ano passado, foram 151.

O Impostômetro foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade. Está localizado na sede da entidade, na região central da capital paulista. 

Publicado em 19/05/2021 – 11:01 Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Edição: Valéria Aguiar

Ação investiga crimes contra administração pública

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um dos alvos da Operação Akuanduba, deflagrada hoje (19) pela Polícia Federal (PF) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Petição nº 8.975, foram expedidos mandados de busca e apreensão “de itens, bens, documentos, mídias, dados e objetos” contra Salles e mais 17 pessoas, além de cinco pessoas jurídicas – no caso, empresas, associações e madeireiras.

O ministro teve também seus sigilos bancário e fiscal quebrados. Moraes determinou, ainda, o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Operação Akuanduba investiga crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários. De acordo com as investigações, o esquema criminoso tinha caráter transnacional.

“De acordo com a representação da autoridade policial, os depoimentos, os documentos e os dados coligidos sinalizam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; além de servidores públicos e de pessoas jurídicas”, informa a petição expedida por Moraes. O material apreendido será periciado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), da PF.

Citando apontamentos feitos por autoridades policiais, Moraes diz estar “evidente que o interesse privado de alguns poucos empresários, reincidentes na prática de infrações ambientais, foi colocado à frente do interesse público”.

“Esta empreitada criminosa não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público, notadamente através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020 mas, também, tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade”, acrescenta.

Segundo Moraes, as investigações apontam que empresas flagradas exportando ilegalmente produtos florestais teriam buscado apoio da Superintendência do Ibama no Pará, que teria emitido certidões e ofício, “claramente sem valor, por ausência de previsão legal, que não foram aceitos pelas autoridades norte-americanas”.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente e com o Ibama, na busca por um posicionamento sobre a Operação Akuanduba, e aguarda retorno.

Publicado em 19/05/2021 – 12:10 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Juliana Andrade