Medida está publicada no Diário Oficial de hoje

Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece procedimentos que deverão ser observados para a avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para a importação de produtos agropecuários. 

De acordo com a portaria nº133, publicada no Diário Oficial de hoje (24), ficará a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária fixar os requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança exigidos para a importação de produtos agropecuários. 

Já a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais será o órgão competente para avaliar os impactos econômicos e comerciais, bem como os impactos nas relações internacionais, decorrentes da abertura do mercado brasileiro para esses produtos.

Mercado brasileiro

A portaria detalha, ainda, a tramitação dos processos que tratam da “potencial abertura” do mercado brasileiro para produtos agropecuários. Ela prevê que a Secretaria de Defesa Agropecuária encaminhe à Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – por meio do Sistema Eletrônico de Informações ou outro sistema eletrônico oficial em vigor – os processos com a conclusão das discussões técnicas e a decisão sobre requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança que serão estabelecidos para abertura do mercado do Brasil para produtos agropecuários importados.

A Secretaria de Comércio e Relações Internacionais promoverá a avaliação dos impactos econômicos e comerciais e nas relações internacionais dos processos encaminhados pela Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após a manifestação da Secretaria de Comércio, a Secretaria de Defesa Agropecuária dará sequência à publicação dos atos de definição dos requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança a serem estabelecidos para abertura do mercado de produtos agropecuários para importação para o Brasil.

Publicado em 24/05/2021 – 09:52 Por Agência Brasil – Brasília

Edição: Kleber Sampaio

Objetivo é vacinar 36 milhões de idosos até o fim de julho

O Japão abriu hoje (24) unidades de vacinação de grande escala em Tóquio e na província de Osaka. Autoridades afirmam que o objetivo é imunizar os 36 milhões de cidadãos idosos do país até o fim de julho.

As duas unidades são operadas pelas Forças de Autodefesa do Japão, e a vacina distribuída em ambas é a fabricada pela Moderna, recentemente aprovada no país.

A unidade de Tóquio recebeu 5 mil agendamentos para o dia de sua inauguração, enquanto a de Osaka recebeu 2.500. O governo informou que a expectativa é de que a capacidade combinada dos dois centros possa ser dobrada na semana que vem.

Um homem que foi vacinado disse estar contente por ter recebido a primeira dose e que o processo ocorreu sem nenhum problema. Uma mulher afirmou que sua impressão é de que teve que esperar um tempo muito longo para receber o imunizante, se comparado com outros países, e que o Japão poderia ter dado início ao programa mais cedo.

A partir desta segunda-feira, os dois centros ampliaram o critério para reserva online, passando a incluir pessoas com 65 anos de idade ou mais, residentes de qualquer região de Tóquio e da província de Osaka. Até então, apenas cidadãos idosos residentes em certas regiões da capital e da província de Osaka estavam habilitados a fazer o agendamento. Os idosos que vivem nas províncias vizinhas de Chiba, Saitama, Kanagawa, Kyoto e Hyogo vão ter acesso ao agendamento de sua primeira dose a partir da semana que vem.

O programa de vacinação do Japão teve início em fevereiro com a inoculação apenas de profissionais da saúde até a sua expansão, em abril, para incluir idosos. A campanha no país está atrasada com relação a outras nações do Grupo dos 7, com apenas 4% da população idosa tendo recebido pelo menos uma dose.

O Japão registrou mais de 4 mil novos casos de covid-19 e mais de 60 mortes nesse domingo (23). O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social informou que o número de pacientes em estado grave atingiu alta recorde de 1.304 no mesmo dia.

Atualmente, dez províncias estão sob estado de emergência para o a covid-19, após a adição de Okinawa à lista no domingo. A declaração para as outras nove províncias – entre elas, Tóquio e Osaka – está prevista para terminar no dia 31 de maio. Mas com o número de infecções permanecendo em um patamar alto, autoridades estão agora considerando estender mais uma vez o estado de emergência para vigorar até dia 20 de junho, mesma data prevista para Okinawa.

Publicado em 24/05/2021 – 10:58 Por NHK – Tóquio

A inflação dos itens monitorados subiu de 6,8% para 8%

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou sua previsão para a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano. Segundo o instituto, a taxa deve fechar o ano em 5,3%. A estimativa divulgada hoje (24) é superior à previsão anterior, de 4,6%.

Segundo o Ipea, nos últimos meses houve mudança nos fatores de pressão sobre a inflação brasileira. Atualmente, o principal impacto na alta de preços vem dos itens monitorados, ou seja, produtos como gasolina, gás de botijão e medicamentos.

A previsão de inflação dos monitorados para 2021 subiu de 6,8% para 8% na pesquisa divulgada hoje.

O Ipea também revisou a estimativa para os grupos de bens industriais, de 3,8% para 4,3% em maio, e dos serviços livres, exceto educação, de 3,6% para 4%. A previsão para a inflação dos alimentos em domicílio foi mantida em 5% e da educação em 3,8%.

A previsão para o INPC, que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos, subiu de 4,3% para 4,7%.

Publicado em 24/05/2021 – 11:59 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Edição: Fernando Fraga

Indicador tem o menor nível desde agosto de 2020

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) recuou 1,6% na passagem de abril para maio deste ano e chegou a 67,5 pontos. Essa é a segunda queda consecutiva do indicador, que atingiu o menor patamar desde agosto de 2020 (66,2 pontos). O dado foi divulgado hoje (24) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Em relação a maio de 2020, a queda chegou a 17,3%. Esse é o 14º recuo do indicador neste tipo de comparação e o pior mês de maio da série histórica, iniciada em 2010.

Na passagem de abril para maio, os sete componentes da ICF tiveram redução, com destaque para perspectiva profissional (-4,4%) e momento para a compra de bens duráveis (-3%).

Na comparação com maio, também houve queda nos sete componentes, sendo as maiores deles na renda atual (-23,5%) e no momento para bens duráveis (24,7%).

“De modo geral, ainda há muita desconfiança com relação à capacidade de recuperação econômica até o fim do ano. O mercado de trabalho vem amparando a resiliência do brasileiro, incentivando sua capacidade de consumo, mas mesmo as empresas encontram obstáculos. Até a imunização coletiva, não conseguiremos encerrar essa oscilação completamente”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Publicado em 24/05/2021 – 12:23 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Edição: Valéria Aguiar

Meta é entender se a combinação das vacinas é segura

A Pfizer informou nesta segunda-feira (24) que começou a testar pessoas totalmente vacinadas, com mais de 65 anos, em um estudo novo que usa a candidata a vacina pneumocócica conjugada 20-valente, da empresa, (20vPnC) com uma terceira dose da vacina contra a covid-19 da Pfizer-BioNTech.

A meta do estudo é entender se a combinação das vacinas é segura e conhecer a reação imunológica, depois de acrescentar a vacina contra pneumonia ao imunizante contra covid-19.

A 20vPnC está sendo desenvolvida para ajudar a proteger adultos contra 20 tipos de vírus, responsáveis pela maioria das doenças pneumocócicas invasivas e pela pneumonia.

O novo estudo incluirá 600 adultos que serão recrutados de dois estudos avançados de vacina contra a covid-19 da farmacêutica, depois de terem recebido a segunda dose da vacina ao menos seis meses antes de entrarem no estudo de coadministração.

Antes se recomendava que as vacinas contra a covid-19 fossem administradas sozinhas, mas, com base em experiências com outros tipos de vacinas, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) disse que as vacinas contra covid-19 e outras podem ser administradas simultaneamente ou no mesmo dia.

Em dezembro, a Agência de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) aceitou para uma análise prioritária o pedido de licença da Pfizer para a 20vPnC em adultos de mais de 18 anos. Também estabeleceu uma data para decisão em junho. A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) aceitou o pedido de autorização de marketing da empresa para a 20vPnC dois meses depois.

Publicado em 24/05/2021 – 13:01 Por Vishwadha Chan der – Repórter da Reuters – Londres

Nova tecnologia pode ajudar na ampliação dos serviços, diz ministro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse hoje (24) que dentro do ambiente que o país está inserido com os novos desafios que a pandemia da covid-19 trouxe é preciso se pensar um uma maior universalização do acesso à Justiça e propôs um acesso maior da população por meio da interiorização dos juizados especiais federais, com a ideia de ter postos de atendimento da justiça federal acoplados, talvez, aos já existentes na estrutura da justiça estadual. Na visão do ministro, a nova tecnologia pode ajudar na ampliação dos serviços, que para ele têm favorecido, principalmente, as camadas mais pobres da população desde que os juizados foram ativados em 2001.

“Estamos diante de bons desafios e temos que fazer pensatas para o futuro e dizer claramente que aquela opção [de ativação dos juizados especiais federais] feita lá em 12 de julho de 2001 que consagrou a Lei 10259, faz parte desse Brasil que dá certo. Nós estamos vivendo momentos muito complicados e conflitivos e de muitas desinteligências”, observou durante palestra no Seminário em comemoração aos 20 anos dos juizados especiais federais, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-RJ (OAB-RJ) transmitido na página da entidade no YouTube.

Gilmar Mendes comentou que em uns momentos expressou a sua opinião de que em alguns aspectos decisões dos tribunais, às vezes, não levam em conta a economicidade e a economia. “Já brinquei em alguns momentos no tribunal que o Brasil parece que nos permite crescer ou permite se crescer à noite quando não estamos aí para atrapalhá-lo”, contou, ponderando que “o Brasil tem uma parte certamente muito substancial que dá certo e faz com que tenhamos esse país forte, que felizmente somos”.

Para o ministro, a ação dos juizados especiais federais permite o combate efetivo às desigualdades do país. “Aquilo que conhecemos como estado social no Brasil, uma parte passa por essa judicialização e pelos juizados especiais federais”, completou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, também participou do seminário e fez a palestra A evolução da Justiça Federal com o advento da Lei dos Juizados Especiais Federais. Segundo o presidente, um diagnóstico elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, indica que os juizados especiais vem tendo avanços significativos nos seus indicadores, sobretudo, no índice de atendimento às demandas, a taxa de congestionamento e ao índice de conciliação. “A justiça brasileira está alerta e vigilante a todos os questionamentos das partes da sociedade e da população procurando dar respostas efetivas com brevidade”, destacou.

De acordo com o presidente, os juizados especiais federais vieram para cumprir dois objetivos principais que são ampliar a atuação da justiça aproximando-a da sociedade e tornar o processo judicial mais célere para dar maior efetividade. O ministro acrescentou que para que a população acredite na democracia e na Justiça é necessário reforçar as instituições, que deverão ter capacidade de responder todos os questionamentos de imediato e os anseios de todos os cidadãos e cidadãs. “A construção de um estado transparente e acreditado é essencial para assegurar a respeitabilidade e o fortalecimento da democracia”, afirmou acrescentando que “o poder judiciário do Brasil é respeitado. O poder judiciário do Brasil é viável”.

Humberto Martins disse ainda que especialmente neste tempo de pandemia todos os olhos estão voltados para o judiciário brasileiro, que é segundo ele, o equilíbrio entre os poderes da República. “É o judiciário que define o aspecto legal com relação aos direitos e os questionamentos do cidadão. Devemos exercer a magistratura com três qualidades: com humildade, com prudência e com sabedoria”, concluiu.

Publicado em 24/05/2021 – 13:29 Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Edição: Valéria Aguiar