Entre ações em sigilo está a que resultou em 28 mortes no Jacarezinho

A secretaria de Estado da Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro decidiu manter em sigilo por cinco anos todas as informações sobre operações policiais desencadeadas no estado. A decisão tem como base o despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de restringir operações policiais durante a pandemia da covid-19.

Entre as operações policiais sob sigilo, está a realizada contra o tráfico de drogas, na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da capital, no dia 6 deste mês. A operação resultou na morte de 28 pessoas, entre elas, o policial civil André Farias. Foi a operação com maior número de mortes em confronto entre policiais e traficantes no Rio. A ação foi coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), com o apoio do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), do Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

Conforme a Polícia Civil, a DPCA recebeu denúncias de que traficantes aliciavam crianças e adolescentes para integrar a facção que domina o território. De acordo com a Sepol, os criminosos exploravam práticas como o tráfico de drogas, roubo de cargas, roubos a transeuntes, homicídios e sequestros de trens da Supervia, concessionária que opera o sistema de trens, entre outros crimes realizados na região.

 STF

O Supremo Tribunal Federal começou, na última sexta-feira (21), o julgamento da medida cautelar referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das favelas. A ação tramita desde o ano passado e visa denunciar o estado do Rio de Janeiro pelas mortes durante operações policiais nas favelas e periferias.

Edição: Aline Leal

Publicado em 25/05/2021 – 17:13 Por Cristina Índio do Brasil – Agência Brasil – Rio de Janeiro

Lote será o maior da história em valor e em número de contribuintes

A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no início do prazo saberá se vai receber dinheiro do Fisco ainda este mês. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2021.

Será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado quanto em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.  Desse total, R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos, 1.966.234 entre 60 e 79 anos, 127.783 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano. 

O dinheiro será pago em 31 de maio. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta ao site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física passou para 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Publicado em 24/05/2021 – 05:45 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Entre países do G20, apenas China aumentou trocas no ano passado

A pandemia de covid-19 causou impacto no comércio do Brasil com outros países acima da média mundial. No ano passado, a corrente de comércio (soma de importações e exportações) brasileira recuou 8,2%, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em números recentes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A variação supera o encolhimento de 7,6% na corrente de comércio mundial em 2020. Em relação aos demais membros do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), o cenário também não é melhor para o Brasil. No ano passado, a corrente de comércio entre os membros do grupo diminuiu 8% em relação a 2019.

A retração na corrente de comércio brasileira resulta da queda de 7% na exportação e de 10% na importação no ano passado. O recuo nas vendas externas decorre da interrupção das cadeias de comércio e da queda do comércio internacional, principalmente nos primeiros meses da pandemia. Do lado das importações, o principal fator foi a desvalorização do real, que encareceu as mercadorias vindas do exterior.

Apesar da diminuição do fluxo comercial, o Brasil manteve-se na 27ª posição no ranking de comércio mundial. No ano passado, o país deteve 1% de participação na movimentação global de exportações e importações.

Liderança

Entre os países do G20, a China foi o único a registrar crescimento na corrente de comércio em 2020, refletindo a integração do país às cadeias globais de valor. Com crescimento de 4% nas exportações e de 1% nas importações, o país registrou uma corrente de US$ 4,6 trilhões no ano passado e viu a participação no comércio mundial subir de 12% para 13%, mantendo a liderança no ranking.

Em segundo lugar no comércio mundial ficaram os Estados Unidos. Embora a corrente de comércio do país tenha encolhido, o país exportou e importou US$ 3,8 trilhões no ano passado e concentrou 11% do comércio mundial. A Alemanha fechou 2020 em terceiro lugar, com 7% do comércio global, e o Japão em quarto, com 4%.

Em todo o planeta, também como reflexo da pandemia, o comércio de bens atingiu em 2020 o menor nível desde 2016, tendo toda a sua cadeia de valor afetada. A corrente de comércio somou US$ 35,4 trilhões, queda de 7,6% em relação a 2019. A exportação mundial caiu 7,5%, enquanto a importação recuou 7,6%.

Perspectivas

Para melhorar a integração do Brasil ao comércio global, a CNI defende políticas internas e externas. No plano interno, a entidade recomenda o avanço de reformas estruturais, principalmente a tributária, e a eliminação de gargalos que elevam o custo Brasil, como a modernização da infraestrutura. No plano externo, a agenda de comércio exterior engloba medidas de desburocratização, redução de tarifas, melhoria do financiamento e o fechamento de acordos comerciais para a redução de barreiras aos produtos brasileiros no exterior.

De acordo com a CNI, a melhoria das exportações brasileiras depende também da recuperação econômica global no pós-pandemia. Para a entidade, é necessário que os principais parceiros comerciais do Brasil, como os Estados Unidos, a Europa e os demais países da América Latina, retomem o crescimento nos próximos anos.

Edição: Graça Adjuto

Publicado em 24/05/2021 – 07:30 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Apelo foi feito na assembleia ministerial da organização

A pandemia de covid-19 está sendo perpetuada por uma “escandalosa desigualdade” na distribuição de vacinas, disse o chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, nesta segunda-feira (24).

O diretor-geral da OMS pediu, na assembleia ministerial anual da organização, que os países doem vacinas ao programa Covax para imunizar 10% da população de todos os países até setembro e 30% até o fim do ano.

O programa das Nações Unidas tem o objetivo de garantir que todos os países tenham acesso à vacinação.

Tedros também pediu aos fabricantes de vacinas que comprometam 50% de seus volumes com o programa este ano.

Publicado em 24/05/2021 – 08:42 Por * Agência Brasil – Genebra

* Com informações de Stephanie Nebehay – repórter da Reuters.

Esse é o quinto aumento consecutivo na estimativa

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) elevaram a projeção para a expansão da economia brasileira pela quinta semana consecutiva. A previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – subiu de 3,45% para 3,52%.

Para o próximo ano, a estimativa de crescimento do PIB caiu de 2,38% para 2,30%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,50%.

As estimativas estão no boletim Focus de hoje (24), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC, com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Inflação

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 5,15% para 5,24%, na sétima alta consecutiva.

Para 2022, a estimativa de inflação passou de 3,64% para 3,67%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o índice é de 3,25%.

A estimativa para 2021 está quase no limite superior da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

O centro da meta de inflação para 2022 é 3,50% e para 2023, 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 3,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic termine 2021 em 5,5% ao ano. Para o fim de 2022, 2023 e 2024, a estimativa é de que a taxa básica encerre estes períodos em 6,5% ao ano.

Câmbio

A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 5,30 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana também fique em R$ 5,30. A previsão anterior era R$ 5,35.

Publicado em 24/05/2021 – 09:10 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Denise Griesinger

Medida está publicada no Diário Oficial de hoje

Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece procedimentos que deverão ser observados para a avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para a importação de produtos agropecuários. 

De acordo com a portaria nº133, publicada no Diário Oficial de hoje (24), ficará a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária fixar os requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança exigidos para a importação de produtos agropecuários. 

Já a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais será o órgão competente para avaliar os impactos econômicos e comerciais, bem como os impactos nas relações internacionais, decorrentes da abertura do mercado brasileiro para esses produtos.

Mercado brasileiro

A portaria detalha, ainda, a tramitação dos processos que tratam da “potencial abertura” do mercado brasileiro para produtos agropecuários. Ela prevê que a Secretaria de Defesa Agropecuária encaminhe à Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – por meio do Sistema Eletrônico de Informações ou outro sistema eletrônico oficial em vigor – os processos com a conclusão das discussões técnicas e a decisão sobre requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança que serão estabelecidos para abertura do mercado do Brasil para produtos agropecuários importados.

A Secretaria de Comércio e Relações Internacionais promoverá a avaliação dos impactos econômicos e comerciais e nas relações internacionais dos processos encaminhados pela Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após a manifestação da Secretaria de Comércio, a Secretaria de Defesa Agropecuária dará sequência à publicação dos atos de definição dos requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança a serem estabelecidos para abertura do mercado de produtos agropecuários para importação para o Brasil.

Publicado em 24/05/2021 – 09:52 Por Agência Brasil – Brasília

Edição: Kleber Sampaio

Objetivo é vacinar 36 milhões de idosos até o fim de julho

O Japão abriu hoje (24) unidades de vacinação de grande escala em Tóquio e na província de Osaka. Autoridades afirmam que o objetivo é imunizar os 36 milhões de cidadãos idosos do país até o fim de julho.

As duas unidades são operadas pelas Forças de Autodefesa do Japão, e a vacina distribuída em ambas é a fabricada pela Moderna, recentemente aprovada no país.

A unidade de Tóquio recebeu 5 mil agendamentos para o dia de sua inauguração, enquanto a de Osaka recebeu 2.500. O governo informou que a expectativa é de que a capacidade combinada dos dois centros possa ser dobrada na semana que vem.

Um homem que foi vacinado disse estar contente por ter recebido a primeira dose e que o processo ocorreu sem nenhum problema. Uma mulher afirmou que sua impressão é de que teve que esperar um tempo muito longo para receber o imunizante, se comparado com outros países, e que o Japão poderia ter dado início ao programa mais cedo.

A partir desta segunda-feira, os dois centros ampliaram o critério para reserva online, passando a incluir pessoas com 65 anos de idade ou mais, residentes de qualquer região de Tóquio e da província de Osaka. Até então, apenas cidadãos idosos residentes em certas regiões da capital e da província de Osaka estavam habilitados a fazer o agendamento. Os idosos que vivem nas províncias vizinhas de Chiba, Saitama, Kanagawa, Kyoto e Hyogo vão ter acesso ao agendamento de sua primeira dose a partir da semana que vem.

O programa de vacinação do Japão teve início em fevereiro com a inoculação apenas de profissionais da saúde até a sua expansão, em abril, para incluir idosos. A campanha no país está atrasada com relação a outras nações do Grupo dos 7, com apenas 4% da população idosa tendo recebido pelo menos uma dose.

O Japão registrou mais de 4 mil novos casos de covid-19 e mais de 60 mortes nesse domingo (23). O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social informou que o número de pacientes em estado grave atingiu alta recorde de 1.304 no mesmo dia.

Atualmente, dez províncias estão sob estado de emergência para o a covid-19, após a adição de Okinawa à lista no domingo. A declaração para as outras nove províncias – entre elas, Tóquio e Osaka – está prevista para terminar no dia 31 de maio. Mas com o número de infecções permanecendo em um patamar alto, autoridades estão agora considerando estender mais uma vez o estado de emergência para vigorar até dia 20 de junho, mesma data prevista para Okinawa.

Publicado em 24/05/2021 – 10:58 Por NHK – Tóquio