Em 2020, foram quase 6,3 milhões de solicitações de portabilidade

O Banco Central (BC) avalia que existe um potencial não realizado de portabilidade de crédito no Brasil que soma 18,9 milhões de tomadores de empréstimos no crédito consignado, 4,2 milhões no financiamento de veículos e 493 mil no crédito imobiliário.

Esses clientes pagam taxas de juros acima da média atual do mercado e, caso optassem pela portabilidade, poderiam transferir sua operação para outra instituição, com custo menor, segundo o estudo Evolução da portabilidade de crédito no Brasil: comportamento e perfil divulgado nesta terça-feira (25).

O relatório do BC afirma que, mesmo em um cenário de redução das taxas de juros, resultante do processo de redução da taxa Selic, a procura pela portabilidade ainda representa um percentual pequeno. Em 2020, foram registradas quase 6,3 milhões de solicitações de portabilidade de crédito. Desse total, 62% foram efetivadas e 13% foram retidas após negociação com o cliente.

Criada em 2006, a portabilidade é a modalidade na qual os consumidores podem transferir suas dívidas para outras instituições financeiras. Entre os benefícios que a modalidade pode trazer estão a redução nas taxas de juros, crédito adicional, alongamento do prazo, entre outras conveniências.

Na avaliação do BC, a análise das solicitações ocorridas no ano de 2020 aponta para um funcionamento satisfatório do instrumento da portabilidade, com 75% de sucesso no resultado dos pedidos registrados e menos de 5% do total de reclamações registradas.

Crédito consignado

De acordo com o BC, o potencial não realizado de portabilidade é bastante expressivo para modalidades como crédito consignado e aquisição de veículos.

Nessas modalidades, respectivamente, 47% e 28% dos tomadores (25% e 12% do saldo total de operações de portabilidade) ativos em dezembro de 2020 estão em operações com taxas de juros acima de 25% a.a., enquanto as taxas médias em 2020 foram de 19,7% no crédito consignado e de 19,3% a.a. na aquisição de veículos.

O documento aponta que os contratos de portabilidade no crédito consignado apresentaram redução média de 5,7 pontos percentuais.

No caso do consignado, os resultados foram dispersos em relação à variação do saldo e do número de parcelas. Foram encontradas tanto de operações em que ocorreu alongamento de prazo e aumento do saldo devedor quanto de situações de diminuição e manutenção da quantidade de parcelas e do saldo.

“Para parte significativa das operações portadas nessa modalidade, a principal motivação parece ser a obtenção de crédito adicional e/ou ampliação do prazo”, diz o relatório.

Crédito imobiliário

Em 2019, o estudo concluiu que os 36 mil contratos de crédito imobiliário que haviam se beneficiado com redução de taxa de juros representavam apenas 6,4% do total de contratos.

“Os resultados encontrados em 2019 continuam válidos. Não obstante a queda significativa das taxas e do grande crescimento nas operações de portabilidade, em dezembro de 2020 havia ainda 493 mil tomadores (saldo de R$ 63 bilhões) em operações com taxas de juros acima de 10% a.a., mais elevada que a taxa média de aproximadamente 7% a.a. praticada pelo mercado em 2020”, diz o Banco Central.

O relatório aponta ainda que as operações portadas de crédito imobiliário tendem a manter valores de carteira ativa próximos aos da operação original, com variação inferior a 2% dos valores devidos. Entretanto, o documento ressalta que, nessa modalidade, ocorre redução média de 2,9 pontos percentuais das taxas de juros e uma redução do número de parcelas expressiva.

Edição: Lílian Beraldo

Publicado em 25/05/2021 – 11:27 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Títulos mais procurados são os indexados à inflação

As vendas do Tesouro Direto superaram os resgates, em abril, em R$ 614 milhões. No mês, as vendas atingiram R$ 2,171 bilhões. Já os resgates somaram R$ 1,557 bilhão, sendo R$ 1,531 bilhão relativos a recompras e R$ 26,3 milhões a vencimentos. Os números constam do balanço do Tesouro Direto divulgado hoje (25), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O balanço mostra que os títulos mais procurados pelos investidores foram os indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ Juros Semestrais), cuja participação nas vendas atingiu 42,7%. O título indexado à Selic (Tesouro Selic) correspondeu a 36,5% do total e os prefixados, 20,8%.

Em relação ao prazo de emissão, 15,3% das vendas no Tesouro Direto no mês corresponderam a títulos com vencimentos acima de dez anos. As vendas de títulos com prazo entre cinco e dez anos representaram 48,9% e aquelas com prazo entre um e cinco anos, 35,8% do total.

Expansão

No mês, houve 373.825 operações de venda de títulos a investidores. A utilização do programa por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 84,7% do total em abril. O valor médio por operação foi de R$ 5.808,28.

Em abril, o estoque do Tesouro Direto alcançou R$ 63,92 bilhões, o que significa expansão de 1,7% em relação a março (R$ 62,83 bilhões) e alta de 6,1% sobre abril de 2020 (R$ 60,24 bilhões).

Os títulos remunerados por índices de preços respondem pelo maior volume no estoque: 54,2% do total. Na sequência, aparecem os títulos indexados à taxa Selic, com participação de 25,7%, e, por fim, os títulos prefixados: 20,2%.

Em relação aos investidores, em abril 357.926 novos participantes se cadastraram no Tesouro Direto. O total de investidores cadastrados atingiu 10.643.707, o que representa alta de 57,2% nos últimos 12 meses.

O número de investidores ativos chegou a 1.503.720, uma variação de 20,6% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 23.915 novos investidores ativos.

Edição: Kleber Sampaio

Publicado em 25/05/2021 – 12:11 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Médica presta depoimento à CPI da Pandemia do Senado

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (25), a médica Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, afirmou que nunca recebeu ordem do ex-ministro da pasta Eduardo Pazuello ou do presidente Jair Bolsonaro para defender o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19. Aos senadores, a médica disse ainda que o ministério nunca indicou “tratamento precoce” para covid-19, tendo apenas criado nota orientativa que estabeleceu doses seguras de medicamentos.

Sobre a defesa do uso de cloroquina – medicação sem comprovação de eficiência no tratamento da covid-19 – a médica explicou que a discussão surgiu quando o Brasil deparou com um trabalho científico produzido em Manaus, que resultou na morte de 22 pacientes. Segundo ela, a partir desse estudo, foi preciso definir parâmetros considerados seguros pelos técnicos do Ministério da Saúde para o uso do medicamento.

“Nesse momento, o Ministério da Saúde reuniu os seus técnicos para que nós pudéssemos criar um documento juridicamente perfeito para proteger a população brasileira e orientar os médicos sobre doses seguras desses medicamentos que já vinham sendo utilizados no mundo inteiro e vinham sendo utilizados pela população brasileira, às vezes, sem a orientação médica”, afirmou. Mayra defendeu que toda e qualquer pessoa, aos primeiros sinais e sintomas da covid-19, procure uma unidade de saúde para que possa ser atendida pelo médico e, de acordo com a orientação desse profissional e a vontade do paciente, “possa ou não receber medicamentos que podem mudar o curso da doença.”

Perguntada a respeito de quem foi o responsável por ordenar ao Exército que ampliasse a produção de cloroquina em função do uso elevado do medicamento no tratamento de pacientes com covid-19, Mayra respondeu que não sabe de quem partiu a determinação. “Eu não sei dizer [quem ordenou], o ministro Mandetta [Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde] deveria saber. Eu não sei informar”, disse.

OMS

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), quis saber sobre o motivo de o Brasil não ter seguido orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao novo coronavírus. A médica afirmou que nenhum país do mundo é obrigado a isso. “O Brasil não é obrigado a seguir a OMS e se tivéssemos seguido teríamos falhado como a OMS falhou várias vezes”, destacou a secretária.

Mayra avaliou que a orientação da OMS que qualificou a cloroquina como “ineficaz” contra a covid-19 é “baseada em estudos que foram feitos com qualidade metodológica questionável” com uso da medicação na fase tardia da doença, quando, segundo ela, não há benefício para os pacientes. “Então, nessas situações, analisando os estudos que ela [OMS] utilizou para essa tomada de decisão, o Brasil, o próprio Conselho Federal de Medicina, deixa bem claro que os médicos têm autonomia para usar todos os recursos que não causem malefícios e que possam trazer benefícios para o enfrentamento da doença”, disse, ao defender o uso do medicamento na fase inicial da covid-19.

TCU

O relator lembrou despacho do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, que em  janeiro entendeu que não seria lícito o uso da cloroquina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo off-label, sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em razão da Lei do SUS. Zymler ressaltou  que mesmo o uso off-label (indicação não prevista na bula). poderia ser autorizado pela Anvisa mediante solicitação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sus (Conitec), órgão responsável por assessorar o Ministério da Saúde na definição de  protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Questionada se orientou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a submeter o assunto à Conitec antes da publicação das notas informativas que autorizavam o uso de cloroquina pelo SUS, Mayra Pinheiro disse que não e que também não seria atribuição da secretaria que atua. “Diante de um contexto da covid, que é uma doença grave e de desfecho incerto, os processos para a gente apresentar uma medicação à Conitec ou qualquer outro tipo de tecnologia a ser incorporada, eles levam meses para que sejam apresentados estudos. E nós estamos, de novo, eu insisto, tratando de uma doença grave. O uso off-label dessas medicações a gente já tem”, justificou. Em parecer proferido em abril de 2020, o Conselho Federal de Medicina (CFM) permitiu o uso off-label dos medicamentos, em casos excepcionais.

Imunidade de rebanho

Outro tema abordado com a secretária foi sua posição a respeito da chamada imunidade de rebanho – que ocorre quando uma parcela significativa de uma população fica imune a uma doença infecciosa limitando a sua propagação. Mayra Pinheiro afirmou que a “estratégia não pode ser usada indistintamente” e que suas posições a respeito do tema foram mal compreendidas.

Depois de ouvir uma gravação apresentada pelo relator da CPI na qual Mayra defende que o correto teria sido, no início da doença, manter isolados somente idosos e pessoas dos grupos de risco, deixando crianças frequentarem a escola, para que a doença evoluísse de forma natural, a médica afirmou que não se recordava de ter se manifestado sobre o assunto. Segundo Mayra, que é pediatra, a ideia era defender apenas que as crianças pudessem continuar frequentando escolas. Para ela, o que se fez ao impedir que as crianças estudassem foi uma das “maiores agressões” feitas à população.

Aplicativo

Durante depoimento à CPI, a médica disse que o aplicativo não foi hackeado, diferentemente do que afirmou Pazuello à comissão. Sobre o aplicativo que funcionava como uma espécie de calculadora para auxiliar médicos no diagnóstico e na prescrição de tratamento da covid-19, inclusive com medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, como ivermectina e hidroxicloroquina, Mayra disse que “o que houve foi uma extração indevida de dados”. “Tiramos o aplicativo do ar para investigar o que aconteceu”, esclareceu. Ainda segundo ela, a plataforma nunca foi colocada no ar, tendo sido apresentado apenas um protótipo.

Mayra explicou que a invasão teria sido feita por um jornalista que, em suas redes sociais, “começou a fazer simulações fora de qualquer contexto epidemiológico, causando prejuízos à sociedade”. “ A ordem do ministro [Eduardo Pazuello], quando nós soubemos, através da imprensa, do uso indevido, foi retirar a plataforma do ar, afastar o servidor, para que fosse feita toda a investigação necessária. E foi feito um boletim de ocorrência”, afirmou.

Ainda sobre a plataforma, a secretária confirmou que o aplicativo foi criado por técnicos da secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, pela qual ela responde. A médica disse que a ferramenta surgiu em janeiro, diante da necessidade de atendimento rápido à população, quando Manaus enfrentava um colapso na saúde por causa da falta de oxigênio na rede hospitalar.

Habeas corpus

Investigada por improbidade administrativa por conta da falta de oxigênio registrada em Manaus, no mês de janeiro, a secretária, no entanto, não é obrigada a responder aos questionamentos relacionados a esse inquérito por estar protegida por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, permite à secretária permanecer em silêncio quando perguntada sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período em que ocorreu a crise do oxigênio hospitalar em Manaus.

Edição: Juliana Andrade

Publicado em 25/05/2021 – 15:08 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Segunda turma manteve decisão do ministro Gilmar Mendes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que enviou o processo envolvendo o secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, para a Justiça Eleitoral de Goiás.

Em outubro do ano passado, o ministro reconheceu que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não tinha competência legal para julgar o caso, que está relacionado à Operação Dardanários, na qual são apuradas fraudes em contratações da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.

Na sessão desta tarde, o colegiado julgou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Mendes e, por 3 votos a 2, manteve a determinação e o envio do processo à Justiça Eleitoral.

Desde o primeiro recurso apresentado ao STF, a defesa de Alexandre Baldy sustentou que a competência para julgar os fatos é da Justiça Eleitoral de Goiás.

Edição: Lílian Beraldo

Publicado em 25/05/2021 – 16:20 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília