Organização pede inclusão de peritos independentes

A organização internacional Human Rights Watch (HRW) divulgou hoje (31) um relatório em que pede ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) uma investigação independente da Operação Exceptis, realizada no dia 6 deste mês, no Jacarezinho, na zona norte do Rio. A ação policial na comunidade resultou na morte de 28 pessoas, entre elas, o policial civil André Farias.

A HRW defendeu que o MPRJ “deve investigar minuciosamente não apenas os policiais civis diretamente envolvidos na incursão, mas também os comandantes que planejaram e ordenaram a ação, garantindo a devida responsabilização pelos abusos e aparente destruição de evidências do local dos fatos”.

A entidade pediu ainda que as investigações do MP avaliem se os comandantes da Polícia Civil, que ordenaram a operação cumpriram “a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, sob pena de ´responsabilização civil e criminal´, proíbe a polícia de realizar operações em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, exceto ´em hipóteses absolutamente excepcionais´”.

O documento cita ainda que o Ministério Público do Rio informou à Human Rights Watch que abriu um processo investigatório na área civil para apurar a conformidade com a decisão do STF proibindo operações.

Avaliação de documentos

A organização de direitos humanos informou que examinou registros de ocorrência da polícia, documentos dos hospitais e judiciais, depoimentos de testemunhas e fotos e vídeos. Com base nessa análise, segundo a entidade, foram encontradas “evidências críveis de graves abusos de direitos humanos”. De acordo com o relatório, “várias testemunhas disseram que a polícia executou ao menos três suspeitos; pelo menos quatro detidos disseram que foram agredidos pela polícia; e diversas evidências indicam que os policiais removeram corpos a fim de destruir provas”.

Força-tarefa

O relatório destaca ainda que o MPRJ anunciou no dia 11 de maio a criação de uma força-tarefa com quatro promotores para investigar as mortes, mas pede que a investigação do órgão tenha inclusive peritos independentes e que colha depoimentos próprios de policiais envolvidos na operação.

No dia da Operação Exceptis, a Polícia Civil informou que a ação foi deflagrada após denúncias de aliciamento de adolescentes para o tráfico de drogas. Dos 21 mandados de prisão da operação, três foram cumpridos e outros três investigados acabaram mortos.

Respostas

Em nota, a Secretaria de Polícia Civil (Sepol) informou que “as circunstâncias de eventuais socorros para encaminhamento à unidade hospitalar e da retirada de corpos e feridos serão esclarecidas durante a investigação policial, que está em andamento e sendo acompanhada pelo Ministério Público, que é legalmente o responsável pelo controle externo das polícias”.

Ainda de acordo com a Sepol, cabe à HRW aguardar o término da investigação, à qual “sequer teve acesso, para emitir opinião, respeitando assim a legislação em vigor no país, bem como as instituições empenhadas nas investigações”.

MPRJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro, também em nota, contou que “a Força-Tarefa informa que todos os depoimentos, inclusive dos policiais envolvidos, serão tomados no procedimento criminal que investiga as circunstâncias das mortes ocorridas na operação”.

Edição: Claudia Felczak

Publicado em 31/05/2021 – 14:52 Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Sedex, PAC e Mala Direta não tiveram alterações na tabela de preços

O Ministério das Comunicações reajustou a tarifa dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais prestados exclusivamente pelos Correios. A correção média autorizada para este ano é de 4,2915% para serviços nacionais e internacionais. O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de janeiro a dezembro de 2020.

A portaria publicada hoje (31) criou uma tabela de preços com base no peso do produto e de acordo com o país e localização do envio e destino. A nova tabela incidirá nos serviços como carta, telegrama, malote e Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

O primeiro porte, para correspondências de até 20 gramas, da carta e aerograma nacional, passou para R$ 2,12. As cartas e cartões postais internacionais na modalidade econômica passam a custar R$ 1,74 na primeira faixa.

Já o telegrama nacional redigido pela internet passa a custar R$ 8,90 por página. O fonado ficará em R$ 10,74.

Os produtos como Sedex, PAC e Mala Direta não tiveram alterações na tabela de preços.

Edição: Maria Claudia

Publicado em 31/05/2021 – 13:47 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foi o segundo mês seguido de superávit primário

As contas públicas registraram saldo positivo em abril pelo segundo mês seguido, segundo dados divulgados hoje (31), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 24,255 bilhões no mês passado, o maior resultado positivo para o mês da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superávit primário.

Em abril de 2020, houve déficit primário de R$ 94,303 bilhões, devido aos gastos extraordinários necessários para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, essa mudança no resultado em relação a igual mês do ano passado deve se repetir nos próximos meses. Isso acontece porque o resultado do ano passado foi impactado por aumento de despesas públicas para enfrentar a pandemia, recessão econômica e adiamento de pagamento de impostos.

No primeiro quadrimestre, houve superávit primário de R$ 75,841 bilhões, contra o déficit de R$ 82,583 bilhões, de janeiro a abril de 2020.

Em 12 meses, encerrados em abril, as contas acumulam déficit primário de R$ 544,526 bilhões, o que corresponde a 7,08% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em dezembro, essa porcentagem era de 9,44% (R$ 702,950 bilhões), devido aos déficits causados pela pandemia.

A meta para o déficit primário do setor público consolidado é de R$ 250,89 bilhões este ano.

Resultado mensal

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 16,265 bilhões. Os governos estaduais também contribuíram para o resultado positivo no mês passado e registraram superávit de R$ 5,528 bilhões. Os governos municipais apresentaram saldo positivo de R$ 1,444 bilhão.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 1,019 bilhão no mês passado.

Despesas com juros

Pela primeira vez no mês de abril, o resultado de juros apresentou receita maior do que as despesas. Em abril deste ano, houve receita líquida R$ 5,711 bilhões. Na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001, o único mês em que tinha registro de receita líquida era março de 2016 (R$ 648 milhões).

Em abril de 2020, foi registrada despesa líquida de R$ 21,517 bilhões.

Segundo o BC, contribuiu para essa evolução o resultado das operações de swap cambial no período (ganho de R$ 30,4 bilhões em abril de 2021 ante perda de R$ 8,3 bilhões em abril de 2020).

O swap cambial é a venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

“O Brasil tem uma dívida líquida, ou seja, a dívida é maior que ativos, de forma que o esperado é que o Brasil pague os juros todos os meses. As exceções são muito raras”, explicou Rocha.

Em 12 meses, os juros nominais (despesa líquida) alcançaram R$ 282,7 bilhões (3,68% do PIB).

Resultado nominal

Em abril, o superávit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 29,966 bilhões, contra o déficit de R$ 115,820 bilhões em igual mês de 2020.

Em 12 meses, houve déficit nominal de R$ 827,224 bilhões, ou 10,76% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,655 trilhões em abril, o que corresponde a 60,5% do PIB. Em março, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,1%.

A dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,665 trilhões ou 86,7% do PIB, contra 88,9% no mês anterior, quando a dívida bruta chegou no maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.

Publicado em 31/05/2021 – 12:20 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Kleber Sampaio

Afirmação foi feita em evento voltado a investidores estrangeiros

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (31), em evento voltado a investidores estrangeiros, que a pandemia não vai comprometer, a longo prazo, a economia brasileira. Segundo ele, o Brasil oferece “oportunidades únicas a investidores de todo o mundo” devido a seu potencial e à segurança jurídica e econômica que vigora no país. 

A declaração foi dada em videoconferência durante a cerimônia de abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2021, evento organizado pela Apex-Brasil, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e o governo federal. “A atual crise sanitária enseja preocupações, mas não tem o poder de comprometer o longo prazo de uma das maiores economias do mundo. O Brasil está preparado para oferecer oportunidades únicas a investidores de todo o mundo por suas potencialidades, assim como por sua segurança jurídica e econômica”, disse o presidente

Bolsonaro destacou as “metas expressivas” do fórum, que conta com a participação de 101 países. Segundo o presidente, serão apresentados, ao longo do evento, 60 projetos com um potencial de investimentos de US$ 72 bilhões. “A partir das propostas apresentadas, a expectativa é de o Brasil receber US$ 50 bilhões em investimentos, de forma a gerar 22 mil empregos entre 2021 e 2022”, disse o presidente, acrescentando que a economia brasileira “já retomou seu crescimento e geração de empregos”.

Paradoxo amazônico

Bolsonaro defendeu a exploração sustentável das riquezas na Amazônia brasileira, apontando essa estratégia como ferramenta de superação do que classifica como “paradoxo amazônico, em que baixo desenvolvimento contrasta com a riqueza ambiental única no planeta”.

“A adequada remuneração dos serviços ambientais prestados na região amazônica; a concretização da bioeconomia; e a exploração sustentável dos recursos florestais, minerais e agrícolas, de forma inovadora, são imperativos para superarmos esse paradoxo. Nunca tive dúvidas de que é falso considerar opostos o desenvolvimento e a sustentabilidade”, argumentou o presidente. 

“Desejo, sim, ver investimento, ciência, tecnologia e inovação se converterem em emprego e renda para as populações amazônicas”, acrescentou ao destacar que as obras que vêm sendo tocadas tanto na Região Norte como Nordeste vão colaborar para o desenvolvimento do país.

O presidente Bolsonaro reafirmou o compromisso do governo com reformas e projetos estruturantes para reduzir o custo Brasil. “Trata-se de aperfeiçoar normas e políticas para melhorar o ambiente de negócios. Para isso, desenhamos soluções tributárias que asseguram estabilidade macroeconômica em contextos de desafios orçamentários. Engajamos, portanto, o setor privado nacional e estrangeiro na solução de nossos gargalos logísticos e de infraestrutura. Queremos modernizar e tornar mais transparente e simples nossa legislação”, disse, reiterando o desejo de o Brasil se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na defesa de um “sistema multilateral de comércio sem protecionismo e fundamentado em regras”.

“Desejamos intensificar a integração econômica com nossa região, o que significa Mercosul e América do Sul mais dinâmicos, livres e democráticos”, afirmou o presidente.

Publicado em 31/05/2021 – 11:13 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Houve alta da confiança em empresários de 12 segmentos de serviços

O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 6,4 pontos na passagem de abril para maio. É a segunda alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior patamar desde fevereiro de 2020 (94,4 pontos).

Segundo a FGV, foi observada a alta da confiança em empresários brasileiros de 12 dos 13 segmentos de serviços pesquisados.

O Índice de Situação Atual subiu 9,2 pontos e atingiu 84 pontos, maior nível desde março de 2020 (85,2). Já o Índice de Expectativas avançou 3,7 e chegou a 92,4 pontos, maior patamar desde outubro de 2020 (95,7 pontos).

“A expectativa é que a expansão do programa de vacinação atingindo uma parcela maior da população contribua para a continuidade da recuperação no setor bastante afetado durante todo o período da pandemia”, disse Rodolpho Tobler, economista da FGV.

Publicado em 31/05/2021 – 10:25 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro