Autor da proposta, deputado estadual Rafael Gouveia (DC), considera que a obrigatoriedade é um passo importante na inclusão social dessa parcela da população.
Assim, agências bancárias e shoppings centers de Goiás poderão ter que fornecer serviços de atendimento para pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. A tradução, segundo projeto apresentado pelo deputado estadual Rafael Gouveia (DC), deverá ser feita por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras), reconhecida como a língua oficial das pessoas com alguma deficiência auditiva.
Segundo o parlamentar, a obrigatoriedade desse atendimento personalizado é um passo importante para a inclusão social. “A aprovação desse projeto é o reconhecimento da cidadania e dos direitos fundamentais para o convívio de forma igualitária na sociedade”, considera.
O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontou que em Goiás existiam 293.364 pessoas com deficiência auditiva, e todas essas pessoas dependem de outras pessoas capacitadas para se comunicarem por elas. “A viabilização desse projeto de lei ajudará a minimizar os problemas que tanto afetam o cotidiano dessas pessoas”, completa Rafael Gouveia.
De acordo com o documento apresentado pelo deputado, as instituições citadas poderão capacitar seus funcionários para prestarem os atendimentos aos que possuem alguma deficiência auditiva. Os estabelecimentos deverão ainda afixar em local de fácil visualização, a indicação de que possuem um profissional apto para atendimento com Libras.
O texto diz ainda que o descumprimento da legislação sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e que as instituições privadas terão até 12 meses para se adequarem à nova regra.
