Rádios
podem retransmitir programa entre 19h e 21h.
O governo federal regulamentou as regras para a retransmissão obrigatória do
programa A Voz do Brasil. O decreto, publicado hoje (12) no Diário Oficial da União,
autoriza as rádios a adequar sua grade de programação e retransmitir o
noticiário oficial entre 19h e 21h.
O programa anuncia as ações dos três Poderes. As informações vão ao ar de
segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao
Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Em 2018, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário do programa, que até então
era transmitido pelas emissoras, obrigatoriamente, das 19h às 20h.
O texto determina que as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19h, o
horário em que vão transmitir A Voz do Brasil. Apenas as rádios
educativas devem manter o início da transmissão às 19h, com exceção daquelas
vinculadas a casas legislativas, que podem transmitir o programa até as 22h nos
dias em que há sessão deliberativa.
As demais emissoras de rádio poderão escolher entre 19h e 21h para início da
transmissão do programa. “Com isso, permite-se uma melhor programação das
rádios, que poderão adequar suas atividades com notícias locais de grande
utilidade à população, sem contudo deixar de apresentar informações importantes
acerca dos acontecimentos políticos, judiciais e legislativos do país”,
informou o Ministério das Comunicações, em nota.
O decreto também regulamenta os casos de dispensa e flexibilização da
obrigação de retransmitir o programa. Essa avaliação será feita pelo Ministério
das Comunicações em casos excepcionais, observado o interesse público e por
tempo determinado. Nenhuma emissora poderá deixar de veicular o programa fora
das datas de dispensa estabelecidas ou sem autorização expressa do ministério.
A pasta ainda colherá, por meio de consulta pública anual, sugestões para a
elaboração do calendário de datas, de eventos de grande repercussão nacional ou
regional, em que a retransmissão de A Voz do Brasil poderá ser
flexibilizada ou dispensada. Os eventos poderão ser de cunho cultural, social,
religioso, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico.
Entes políticos e entidades representativas do setor de radiodifusão também
poderão requerer, com antecedência mínima de dez dias, a inclusão de outros
casos excepcionais de flexibilização ou de dispensa de retransmissão do
programa.
Programa de rádio mais antigo do país, A Voz do Brasil completou 85 anos no mês passado.
Começou a ser transmitido em 1935, na época do Estado Novo, da Era Vargas e,
inicialmente, chamava Programa Nacional. Em 1938, a veiculação passou
a ser obrigatória nas rádios, com o horário fixo das 19h às 20h, e o nome mudou
para A Hora do Brasil.
O nome A Voz do Brasil foi adotado a partir de 1971. Ao longo dos
anos, o programa passou por reformulações. Em 1998, por exemplo, foi incluída
uma voz feminina na locução. Em 1995, A Voz do Brasil entrou para o
Guinness Book como o programa de rádio mais antigo do país.
Edição: Fernando Fraga
Publicado em 12/08/2020 – 11:36 Por Andreia
Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília