NOVA PROFISSÃO.

No MEC, a ideia surtiu um efeito positivo, pois o profissional formado nessa área, funcionaria como um coadjuvante, um auxiliar dos advogados

O curso de direito é um dos mais rentáveis para as faculdades particulares, inclusive bancando outros cursos para as instituições de ensino, com isso, ao passar dos anos, gerou grande demanda e a mercantilização é o resultado da proliferação de faculdades sem o mínimo de condições, dando origem assim, para o avançado número de Advogados no Brasil, que é o país com o maior número de profissionais da área jurídica no mundo.

Para alegria e felicidade das faculdades particulares, o MEC apresentou proposta no CNCT – Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, para criação do novo curso de técnico em serviços jurídicos,embora números aproximados, segundo a OAB, atualmente sejamos mais de 1.260.000.

Segundo o CNCT, o técnico em serviços jurídicos será habilitado para: Executar atividades administrativas de planejamento, organização, direção e controle em rotinas de escritórios de advocacia e demais organizações que disponham de departamento jurídico; Prestar suporte e apoio técnico-administrativo a profissionais da área jurídica; Acompanhar, gerenciar e arquivar documentos e processos de natureza jurídica; Prestar atendimento receptivo ao público. O curso já encontra-se disponível para ser aderido pelas Instituições de Ensino, que deverão seguir as diretrizes do CNCT, como também a duração de 800h mínimas, o curso também poderá ser realizado na modalidade EAD.

Em resposta, a OAB por meio de seu Conselho Federal e Presidente há época, Claudio Lamachia, ingressou com uma Ação Civil Pública afim de barrar o funcionamento desses cursos que poderão saturar ainda mais o já abarrotado “mercado” da advocacia no país. “A Ordem sustenta que, além disso, o curso gera insegurança jurídica aos respectivos corpos discentes, ao investirem tempo e recursos no programa de qualificação cuja existência, e respectivo exercício profissional, é contrário à legislação de regência”, afirma Lamachia.

Apesar de a Ordem vir travando batalhas contra o funcionamento desses cursos desde 2015, pelo menos, já existem algumas Instituições, como a UNINTER, que fornecem o respectivo curso técnico. Dentro do MEC, a ideia surtiu um efeito positivo, pois o profissional formado nessa área, funcionaria como um coadjuvante, um auxiliar dos advogados, dos cartorários, empresas e outras áreas afins.

Para OAB novos advogados e bacharéis competiram com profissionais técnicos, desvalorizando a categoria, bem como todos aqueles que investem no curso de Direito e nas mais de 3.700 horas curriculares mínimas necessárias para sua formação (comumente realizada num espaço de 5 anos) estarão em completa insegurança jurídica em competir com os futuros técnicos que desempenharão as mesmas funções com meras 800 horas curriculares.

O MEC e as Instituições de Ensino, por outro lado, defendem o curso, pois afirmam que os técnicos serão meros auxiliares, com intuito de assistir ao profissional da área, trabalhando de forma mais administrativa e atuando em uma área “para-jurídica”, basicamente em semelhança ao que ocorre nos Estados Unidos, onde os chamados “paralegals” auxiliam os advogados reconhecidos pela American Bar Association, sendo estes meros auxiliares, oriundos de um curso com menos horas e menos desgastante.

Por Márcio M. Cunha

O Locutor e apresentador do Programa “Capela da Fazenda” da Rádio Rio-FM, de Pires do Rio, Goiás, Pastor Gil, realizou mais um grande evento na Região conhecida como Bananal.

Para interagir com seus ouvintes e valorizar suas raízes o Pastor Gil, com apoio da emissora e do Ministério Nova Terra, liderado pelo Apóstolo Ulysses de Oliveira, apresentou, mais uma vez, o Programa Capela da Fazenda, ao vivo, direto da Região do Bananal.

Além da apresentação do Programa em todos os seus detalhes o Pastor Gil também contou com muitos convidados e uma equipe de louvor que apresentou hinos típicos do homem do campo.

O Programa levou a palavra de Deus através do Apóstolo Ulysses e outros voluntários que prestigiaram o evento.

Foi um evento brilhante, emocionante e muito abençoado, relatou um dos participantes.

O Pastor Gil é um dos destaques do Rádio Goiano, ele apresenta dois programas na Rádio Rio-FM (92.1), um de madrugada e outro á tarde.

Confira na íntegra o Programa apresentado direto da Região do Bananal:

O deputado estadual Cairo Salim (PROS) tem destinado uma série de emendas para os municípios da região da Estrada de Ferro. Segundo ele, levar benefícios e desenvolvimento para o interior do Estado é uma forma de fortalecer o municipalismo e melhorar a vida dos goianos. 

Em diálogo constante com representantes da Estrada de Ferro, Salim é presença constante na região e tem mantido uma agenda de reuniões em seu gabinete na Assembleia Legislativa com lideranças. “O objetivo é ouvir as demandas e buscar soluções para os problemas enfrentados pela população”, resume Cairo.

O deputado já destinou para a região emendas para as áreas da saúde e educação que somam R$ 630 mil, em apenas dois anos de mandato na Assembleia.

Ipameri e Cristianópolis receberam R$ 50 mil, cada, para a aquisição de veículos para a área da saúde. Cristianópolis foi contemplada ainda com R$ 100 mil para construção de refeitório e muro na Escola Municipal Olival Alves Ribeiro.

Cairo também destinou R$ 100 mil para a educação de Ipameri. O recurso foi direcionado para a construção do sistema de monitoramento de quatro colégios estaduais no município. Já Campo Alegre recebeu R$50 mil para a construção de muro e instalação de sistema de monitoramento no Colégio Estadual Major Emídio.

A saúde de Urutaí também recebeu atenção especial de Salim, que enviou uma emenda de R$100 mil para o custeio da saúde, assegurando assim um melhor atendimento à população. Os municípios de Orizona, Pires do Rio e Vianópolis não ficaram de fora e receberam R$60 mil, cada, para a aquisição de veículos também para a área da saúde.

A Secretaria de Estado de Cultura de Goiás divulga, na próxima terça-feira (3/11), os filmes que foram selecionados para o Prêmio José Petrillo, da mostra competitiva Washington Novaes, da 21ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA 2020). O anúncio será feito pelo secretário de Estado de Cultura, Adriano Baldy, com participação do DJ Alok, que é neto do cineasta José Petrillo.

Na programação também serão divulgados os curtas-metragens goianos classificados para a 17ª ABD Cine Goiás – Prêmio Fifi Cunha, da Associação Brasileira de Documentaristas (ABD – Seção Goiás).

Devido à pandemia da Covid-19, o FICA deste ano terá o formato totalmente digital, seguindo um padrão mundial dos festivais. Um dos principais projetos de audiovisual do Governo do Estado, o festival será realizado de 16 a 21 de novembro, sendo a abertura no dia 16, às 19h, no Cine Teatro São Joaquim, na cidade de Goiás. Serão 37 películas que vão concorrer a R$ 132,5 mil em premiações que variam de R$ 2 mil a R$ 7 mil.

Segundo a Secretaria, os filmes da Mostra Competitiva Washington Novaes foram avaliados por um júri técnico, composto por Júlio Pereira, Éder dos Santos e Thiago Lemos, especialistas da área de cinema, indicados por entidades representativas do segmento de audiovisual em Goiás.

O Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA) é um dos principais e mais importantes festivais de cinema no cenário nacional. Além disso, é um dos mais importantes projetos culturais desenvolvidos pela Secretaria de Cultura de Goiás.

Publicado por Diário de Goiás / by Thiago Humberto

Presidente da Fiocruz fez a declaração nesta segunda-feira

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, espera que comece até março do ano que vem a imunização contra a Covid-19 com a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca. A Fiocruz assinou um acordo, em agosto, para transferência de tecnologia e produção dessa vacina no Brasil. Segundo Nísia, a produção deve começar entre janeiro e fevereiro. 

“A nossa expectativa é que possamos encaminhar todo esse processo da vacina que precisa ter a validação da pesquisa. Entre os meses de janeiro e fevereiro estaremos iniciando a produção. Todo trabalho acompanhado pela agência Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e, assim, temos toda a esperança que possamos, no primeiro trimestre de 2021, iniciar esse processo de imunização, como um dos instrumentos importantes para que nós possamos lidar com essa pandemia e todos os impactos na nossa sociedade”, disse Nísia.

Cerimônia

Nesta segunda-feira, a presidente da Fiocruz participou de uma cerimônia no Crematório e Cemitério da Penitência, no Caju, na região portuária do Rio, onde o arcebispo Metropolitano do Rio, dom Orani João Tempesta, celebrou uma missa. Na celebração em memória dos fiéis que morreram, especialmente as vítimas fatais da pandemia, o cardeal lembrou, neste Dia de Finados, a dificuldade de parentes que perderam entes queridos e não puderam se despedir deles pessoalmente por causa da covid-19. 

Dom Orani disse também que esse período de pandemia diante das mortes levou todos a pensar nesse momento diferente e a razão da vida mesmo no sofrimento e na dor. O religioso destacou a importância de rezar pelos pesquisadores e profissionais de saúde, tanto pelos que morreram, quanto pelos que estão na ativa e pelos que trabalham no desenvolvimento das vacinas. “Para que sejam iluminados e com toda a prudência e toda a ciência e todo o conhecimento possam encontrar os caminhos também para esta solução”, disse.

Ao fim da missa, dom Orani acendeu uma pira batizada de Chama da Esperança para iluminar os cientistas nos estudos da vacina contra o novo coronavírus. A pira só será apagada quando a vacina contra a doença for descoberta e reconhecida pela comunidade e órgãos científicos. A Fiocruz recebeu uma vela com a chama da pira que vai permanecer nas suas instalações. “A Fiocruz levará essa chama para nos acompanhar, simbolizando o trabalho da ciência e do nosso Sistema Único de Saúde”, disse a presidente da Fiocruz. 

Jardim in Memoriam

Logo após acender a pira, o cardeal batizou o Jardim in Memoriam, espaço para reflexão e conexão com parentes e amigos que partiram, que tem 30 metros de extensão numa área de mil metros quadrados e ao ar livre na forma de um columbário-jardim formado por 157 estruturas tubulares de três a seis metros de altura que desembocam num espelho d’água.“[O projeto] desperta a sensação de pertencimento da vida, através da reprodução do que chamo de curvas sagradas”, disse a autora do projeto, Crisa Santos. O cemitério abriga desde setembro um memorial das vítimas da Covid-19, realizado pela mesma arquiteta.

Depois de batizar o jardim, dom Orani, plantou no Jardim in Memoriam uma muda de jequitibá-açu, árvore-símbolo do Rio de Janeiro, que está em extinção e representa a perpetuidade e a evolução da vida. O plantio de árvores neste dia de Finados foi sugerido pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e também é uma referência a importância da preservação do meio ambiente e contra as queimadas no país.

Visitação

De acordo com a assessoria do Crematório e Cemitério da Penitência, até as 11 h, cerca de mil pessoas visitaram o local. Por causa da pandemia, foi montado um esquema com medidas restritivas com medição de temperatura, distanciamento social e disposição de álcool em gel. Além disso, todas as missas foram marcadas para realização ao ar livre.

Edição: Fábio Massalli

Publicado em 02/11/2020 – 16:05 Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado sancionou uma lei que estabelece maior rigor administrativo em caso de adulteração nas bombas de abastecimento de postos de combustíveis. As licenças desses estabelecimentos podem até ser cassadas e outras penalidades como multa de R$ 15.000 à R$ 50.000.

“Ao sancionar esta lei, o governador Ronaldo Caiado impõe maior eficácia ao combate dessa prática abusiva (adulteração de combustível) perpetrada por alguns donos de postos de combustíveis em desfavor dos consumidores goianos, independentemente de reincidência”, afirma o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana

Os donos e sócios de posto que sofrer a penalidade de cassação da inscrição no CCE, seja pessoa física ou jurídica, ficarão impedidos de exercerem a atividade, mesmo que em outro estabelecimento, pelo prazo de cinco anos. No texto original do deputado, apenas empresas que fossem reincidentes sofreriam essa sanção. Com a mudança na lei por meio de veto do governador ao artigo que só previa a punição apenas a reincidentes, é esperado que os empreendimentos penalizados não voltem a cometer esse tipo de infração. 

Segundo o superintendente do Procon, essa alteração na lei possibilita que, independentemente das sanções administrativas vinculadas ao Código de Defesa do Consumidor, haja interação e comunicação do resultado e fiscalização sobre a qualidade dos derivados de petróleo, efetivadas pelo Procon-GO, com as Secretarias de Estado da Economia e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que, nos limites de suas respectivas competências, realizem a cassação da inscrição no CCE e dos alvarás de licenças eventualmente expedidas.

Publicado Por Diário de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à Companhia Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) que revogue a Resolução da Diretoria Colegiada n° 66/2020, publicada no dia 1° de outubro, que visa retomar o corte de água aos consumidores por falta de pagamento, a partir de 8 de novembro de 2020. A orientação é para que o órgão mantenha a medida de suspensão da interrupção do fornecimento de água por inadimplência, não fazendo o corte do serviço enquanto perdurar a situação de pandemia da Covid-19.

A promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda também recomendou que, enquanto os cortes estiveram suspensos, que a empresa ofereça aos consumidores canais específicos para negociação de dívidas durante a situação de pandemia, para que eles mesmos possam fazer o pagamento de forma mitigada e evitar o superendividamento.

No documento, a promotora alerta que a recomendação é instrumento legal de atuação do Ministério Público, fixando o prazo de três dias para o envio de informações sobre o acatamento ou não da recomendação. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)