O depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criou um clima tenso na CPI da Covid na manhã desta quinta-feira (6) diante da resistência do auxiliar de Bolsonaro em responder qual sua posição sobre o uso da cloroquina em pacientes da covid-19, medida defendida pelo presidente da República, mesmo sem eficácia comprovada do medicamento contra a doença.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), elevaram o tom e as cobranças para que Queiroga se manifestasse objetivamente sobre o tópico, enquanto que o ministro afirmou não ser esse o momento apropriado para dar sua opinião sobre o medicamento.

“Não faço juízo de valor acerca da opinião do presidente. É uma questão de natureza técnica. No começo, o uso compassivo (do remédio) foi feito em diversas instituições e já existem (estudos) controlados que mostram que naqueles pacientes mais graves esse medicamento não tem efeito; no intermediário, o medicamento não tem efeito”, disse Queiroga, que, no entanto, foi interrompido por Renan, segundo quem o ministro não estava respondendo à sua pergunta.

A justificativa dada por Queiroga para não expor sua posição sobre a cloroquina foi de que, como ministro da Saúde, ele terá de dar a última palavra sobre o uso do medicamento durante a elaboração do protocolo de tratamento da covid. “Questão técnica que tem que ser enfrentada pela Conitec. Eu posso ter que dar posicionamento sobre protocolo da cloroquina quando for elaborado”, respondeu Queiroga, o que despertou forte insatisfação em Renan e Aziz.

“Acho que o senhor não entendeu sua posição aqui. O senhor está aqui como ministro e médico. Senão, vamos encerrar sessão agora”, afirmou Aziz. “É questão de natureza técnica, não de opinião pessoal”, insistiu o ministro, segundo quem não recebeu nenhuma orientação do presidente no sentido de incentivar o uso da cloroquina contra covid-19.

“Acho que o senhor não entendeu sua posição aqui. O senhor está aqui como ministro e médico. Senão, vamos encerrar sessão agora”, afirmou Aziz. “É questão de natureza técnica, não de opinião pessoal”, insistiu o ministro, segundo quem não recebeu nenhuma orientação do presidente no sentido de incentivar o uso da cloroquina contra covid-19.

O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) reclamou das reações do presidente e do relator da comissão diante das respostas de Queiroga. “Está tentando induzir a testemunha”, disse. “Tem que ser uma resposta de sim ou não”, rebateu Aziz.

Por Amanda Pupo e Matheus de Souza/Estadão Conteúdo

Fonte: Diário de Goiás

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou por apenas um voto um projeto que cria a figura do crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurparem competência do Legislativo e do Executivo.

A relatora do texto, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta – primeira etapa de tramitação do projeto na Câmara. O relatório foi derrotado por 33 votos a 32, o que obrigou o colegiado a designar um novo relator entre aqueles que votaram contra o relatório – neste caso, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

O deputado gaúcho disse que vai apresentar um relatório na sessão desta quinta-feira, 6, da CCJ, contrário à admissibilidade do projeto.

Se o projeto for aprovado, poderá facilitar o impeachment de ministros da Suprema Corte e aumentar o poder do presidente Jair Bolsonaro para indicar novos integrantes. Por diversas vezes, Bolsonaro já manifestou a intenção de ampliar o número de ministros conservadores no STF e de nomear alguém “terrivelmente evangélico” para o cargo.

“O projeto é o sonho dos autoritários, pois facilita o impeachment de ministros do STF de forma absurda. Como sabemos, Bolsonaro quer ter mais indicações. É um projeto claro de vingança ao STF e me parece claramente inconstitucional”,disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também integrante da CCJ

Para a deputada, o projeto tenta facilitar o impeachment de ministros do STF por um pretexto “patético” de usurpação das funções do Legislativo. “Essa é uma clara tentativa sistemática da extrema-direita de atacar as liberdades democráticas da Constituição de 1988, tentativas que são amplamente rejeitadas pela maioria do povo brasileira”, afirmou a deputada.

“Não à toa Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) enalteceu a ação do governo de extrema-direita de El Salvador de destituir a Suprema Corte. Por hora, eles não têm força social para isso, mas buscam criar atalhos como esse projeto. É importante mostrar para a sociedade qual o intuito de Bolsonaro e da extrema-direita para enterrar qualquer possibilidade desse absurdo ter sequência na Câmara dos Deputados”, acrescentou a parlamentar do PSOL.

No Twitter, a deputada Chris Tonietto lamentou a derrota e publicou o placar de votação, que ela chamou de “placar da vergonha”. “Eis o placar da vergonha! Por apenas 1 voto, meu parecer ao PL 4754/16 foi rejeitado na CCJ. Eis os nomes dos deputados que votaram pela subserviência aos mandos e desmandos do STF. Perde o Brasil, perde o povo brasileiro e perde o Congresso Nacional.”

Na emenda da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), uma das lideranças da bancada evangélica, afirma que sua intenção é evitar o “ativismo judiciário”. Ele afirma que a legislação não trata o Judiciário com o mesmo rigor que atribui ao presidente da República e aos ministros do Estado ao definir crimes de responsabilidade.

“Este ativismo, se aceito como doutrina pela comunidade jurídica, fará com que o Poder Judiciário possa usurpar a competência legislativa do Congresso. Não existem atualmente, por outro lado, normas jurídicas que estabeleçam como, diante desta eventualidade, esta casa poderia zelar pela preservação de suas competências”, diz o deputado.

O projeto foi apresentado em 2016, ficou anos parado na Casa e chegou a ser arquivado, mas ressuscitou pelas mãos da presidente da comissão, Bia Kicis(PSL-DF), alvo de inquérito do STF por suspeita de estar por trás da organização de atos antidemocráticos em 2020. Antes mesmo de assumir o comando da CCJ ela já havia manifestado essa intenção ao Estadão/Broadcast.

Por Anne Warth/Estadão Conteúdo

Fonte: Diário de Goiás