Números de vereadores em alguns municípios brasileiros podem mudar por causa do Censo.
Orizona é uma das cidades que deverá aumentar o número de vereadores de acordo com os números apresentados pelo IBGE e em conformidade com a Constituição Federal.
Isso é o que diz a Lei, e para cumprir a Lei, vereadores têm que analisar a nova realidade do município e fazer as adequações.
Importante que os legisladores façam cumprir a Lei independente das posições pessoais. Os novos números divulgados pelo IBGE precisam ser respeitados. Que seja aumentado, diminuído ou mantido o número de cadeiras em cada câmara.
Cada município precisa tomar conhecimento dos dados divulgados pelo IBGE e tomar a decisão em conformidade com a Lei, a exemplo da Câmara de Vereadores de Goiânia, que após novo Censo, ampliou o número de vereadores de 35 para 37.
Os novos números do Censo 2022 impactaram diretamente no número de vereadores que alguns municípios terão nas próximas eleições, mas não muda o valor do repasse que é feito pelo município através do “Duodécimo”.
A Constituição Federal estabelece o mínimo e máximo de vagas nas câmaras municipais conforme o número de habitantes. Municípios com até 15 mil pessoas, podem ter até nove vereadores. O máximo são 55, para cidades com população maior do que 8 milhões de pessoas.
Importante ressaltar que a Constituição Federal precisa ser obedecida. “A Constituição prevalece em relação às constituições estaduais. Se, por ventura, o município tem a previsão na lei orgânica de um número maior de vereadores, esse número não será observado porque nós demos observar a Constituição, e a Justiça Eleitoral vai utilizar a informação oficial, que é a informação da autarquia do IBGE em relação ao número de vereadores e, consequentemente, o encaixe no dispositivo da Constituição. Essa flutuação é natural, porque na representação proporcional de vereadores e de deputados, a quantidade de representantes varia de acordo com a população. É a regra da democracia”.
