A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa nesta quarta-feira (11) proposta para incentivar pais ou responsáveis a comparecerem às escolas dos filhos para acompanhamento do processo educativo. O PL 4.138/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), é o primeiro item na pauta de votações da comissão.
Pelo texto, responsáveis legais precisam comparecer periodicamente às escolas para acompanhar o desempenho dos filhos e participar do processo educativo. Para isso, o PL altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) para que responsáveis por crianças e adolescentes tenham o direito de se ausentar do trabalho uma vez a cada seis meses, pelo tempo que se fizer necessário, para reuniões oficiais de pais e mestres ou para diálogo individual com os professores, devidamente atestado pela escola.
A proposta de Kajuru prevê a obrigatoriedade da participação dos pais na educação escolar dos filhos. Mas a relatora da matéria na comissão, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), ponderou que, no mundo atual, poucos pais têm disponibilidade para comparecer às reuniões bimestrais das escolas, mesmo com a garantia legal de poderem faltar ao trabalho para isso. Por isso, a senadora mudou o texto, que passa a ser de incentivo.
Na avaliação de Eliziane, a proposta é meritória ao dar ao trabalhador o direito de se ausentar do emprego para ir a tais reuniões sem risco de ser penalizado ou de ter o salário reduzido. Mas isso deve ser um direito, não uma obrigação.
“O comparecimento deve ser estimulado, removendo-se obstáculos como a falta de uma licença do trabalho, mas entendemos que penalizar a falta de comparecimento é um excesso e uma ingerência do estado na esfera familiar”, afirmou.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Educação (CE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Agência Senado
