Por sorteio, o conselheiro Sebastião Tejota, pai do vice governador Lincoln Tejota, será o responsável para emitir o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do governador Ronaldo Caiado, relativas ao exercício de 2020. A escolha é feita a cada ano e há um rodízio entre os conselheiros. Em 2019, a responsável é a conselheira Carla Santillo.
A escolha de Tejota foi feita nesta quarta, 15, na primeira sessão plenária do ano no TCE-GO de 2019.. As contas anuais prestadas pelo governo incluem, além das do poder Executivo, as gestões dos chefes do Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, TCE e TCM.
O sorteio, realizado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO Fernando Carneiro, obedece a um critério de rodízio entre os conselheiros, sem a participação do presidente do Tribunal. Também não tomaram parte este ano os conselheiros Saulo Mesquita e Carla Santillo, responsáveis, respectivamente, das contas de 2018 e 2019.
As contas de 2020 serão encaminhadas ao TCE-GO em meados do ano que vem, mas o regimento interno do Tribunal prevê a escolha antecipada do relator para o início de cada exercício para que o órgão possa fazer um acompanhamento concomitante, trocando informações com os setores técnicos da Corte e dando celeridade na apreciação das contas do governo estadual.
Com relação às contas de 2019, cuja relatora é a conselheira Carla Santillo, o governo tem prazo até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos para encaminhá-las ao TCE-GO.
A análise das contas do Executivo é uma das principais atribuições das cortes estaduais de controle externo. Com fundamento em estudos técnicos, o relator deve elaborar um parecer prévio das prestações de contas do chefe do Executivo estadual e depois votado pelo Tribunal em sessão plenária. Na sequência, o parecer é encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, embasando o julgamento final pelos deputados estaduais.
Publicado por Diário de Goiás
