Recomendação ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende, para que retire todas as fotografias de agentes públicos dos órgãos e repartições públicas do Município foi expedida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia. No documento, o promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs estipulou prazo de dez dias para o envio de informações sobre a adoção das medidas recomendadas.
Ao expedir a recomendação, o promotor pontuou que o artigo 37 da Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Segundo ele, não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Krebs observou que existem fotografias emolduradas do prefeito Iris Rezende por diversas repartições públicas municipais de Goiânia, o que viola Constituição Federal. E lembrou que já existe jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), posicionando-se de forma contrária à afixação das fotografias do chefe do Poder Executivo em repartições públicas, por desrespeitar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, uma vez que viola o interesse público com o objetivo de autopromoção. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: Prefeitura de Goiânia – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
