O MP Cidadão, canal do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para o registro de denúncias via internet, passa a receber também denúncias sobre suspeitas de ilícitos eleitorais. O novo módulo funciona desde esta sexta-feira (7/8) e visa facilitar o controle social sobre as eleições municipais a serem realizadas neste ano.
A opção foi criada para adequar a distribuição das denúncias às zonas eleitorais, que são diferentes das comarcas de atuação das Promotorias de Justiça. Com isso, além de permitir ao cidadão que contribua na fiscalização das regras eleitorais, o novo canal garante também que a denúncia seja corretamente encaminhada e tratada pelo Ministério Público Eleitoral. A distribuição será feita pela Superintendência Judiciária do MP-GO.
Vale lembrar que, para noticiar um fato via MP Cidadão, é necessário preenchimento de cadastro. O denunciante pode optar por deixar sua identificação pública ou mantê-la em sigilo.É importante atentar-se que a realização de uma denúncia falsa poderá ensejar a incursão do manifestante nos crimes de denunciação caluniosa e/ou de comunicação falsa de crime ou de contravenção, nos termos dos artigos 339 e 340 do Código Penal. (Texto: Pedro Palazzo – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
