Ministro afirma que medida ajudará população de renda mais baixa.
A proposta de reduzir a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) sobre itens da linha branca barateará produtos como geladeira e fogão,
disse hoje (5) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão
Mista da Reforma Tributária, ele afirmou que a proposta beneficia a população
de menor renda e pode ser bancada com um eventual tributo sobre pagamentos
eletrônicos.
“Muitos preços vão até cair, quando nós abordamos nossa reforma [da equipe econômica]
como um todo. Os senhores vão ver que [a reforma] envolve queda de IPI, sim.
Para melhorar o poder aquisitivo das classes mais baixas. Então vai ter fogão
caindo 10% de preço. De repente, geladeira caindo de preço também. Quer dizer,
vamos derrubar alguns impostos importantes”, declarou Guedes.
Guedes não apresentou cálculos. A desoneração parcial do IPI para produtos da
linha branca tem como objetivo reduzir a resistência do Congresso Nacional ao
novo tributo sobre transações eletrônicas. O ministro negou que o novo tributo,
que consta do texto entregue pelo governo e que será apensado às propostas de
emenda à Constituição que tramitam na comissão mista, represente a recriação da Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Até agora, o governo enviou ao Congresso apenas a fusão do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços
(CBS), com alíquota única de 12%. A parcela da reforma referente ao Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser enviada ao Congresso até o fim
do mês.
Imposto seletivo
Há duas semanas, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto,
informou que a equipe econômica pretendia transformar o IPI num imposto
seletivo, que incidiria apenas sobre produtos que gerassem consequências
negativas sobre a saúde pública, como cigarros, bebidas e alimentos à base de
açúcar. Os demais produtos teriam a alíquota reduzida ou passariam a ser
isentos.
Outras etapas da reforma tributária preveem a mudança no Imposto de Renda das
pessoas físicas e das empresas, com o retorno da cobrança sobre dividendos
(extinta desde 1995), a diminuição dos encargos sobre a folha de pagamento das
empresas e a criação de um imposto sobre transações eletrônicas.
Simplificação
Guedes reiterou que a equipe econômica não pretende elevar a carga
tributária, atualmente em torno de 33% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos
bens e dos serviços produzidos). Segundo o ministro, o governo quer simplificar
o sistema tributário, unificando até 20 impostos em apenas um.
Na audiência de hoje, Guedes disse que a ampliação de programas sociais
pode compensar diversas medidas da reforma tributária, como o fim da isenção de
PIS/Cofins sobre livros e o eventual imposto sobre pagamentos eletrônicos.
Edição: Nádia Franco
