O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) publicaram nesta quinta-feira (6/8) edital de convocação de audiência pública, que será realizada no dia 17 deste mês, às 14 horas, com representantes dos partidos políticos no Estado. O objetivo do encontro, que acontecerá em ambiente virtual, é o de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relativas ao Termo de Compromisso Público – Eleições Limpas em 2020.
O debate busca garantir a efetivação do termo, a ser firmado entre o Ministério Público Eleitoral em Goiás e os representantes dos partidos políticos presentes ao ato, em prol da legitimidade, integridade, idoneidade e transparência nas eleições municipais de 2020. O documento trará um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade e controle, com o objetivo de detectar e sanar eventuais desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados ou atribuídos ao partido político ou a seus candidatos durante o pleito eleitoral.
O documento é assinado eletronicamente pelo promotor eleitoral Cassius Marcellus de Freitas, responsável pela Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do Ministério Público de Goiás (Ceap); a coordenadora da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, e pelo procurador regional eleitoral Célio Vieira da Silva.
Participação na audiência
Conforme definido pelo edital, a participação dos interessados deverá ser feita
por meio de solicitação para o e-mail prego@mpf.mp.br. Posteriormente, os
solicitantes receberão, também por e-mail, o link de acesso à plataforma Zoom,
na qual acontecerá o evento.
Para consulta prévia, a minuta do termo de compromisso ficará disponível aos partidos e aos demais interessados na página da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás ( http://www.mpf.mp.br/prego) e na página do MP-GO (http://www.mpgo.mp.br/portal/conteudo/funcao-eleitoral). O envio de sugestões escritas deverá acontecer até 24 horas antes da audiência pública.
O partido que não puder participar com a presença virtual de um de seus representantes legais deverá encaminhar, para o e-mail pre-go@mpf.mp.br, uma Carta de Delegação, até 2 horas antes da abertura da audiência. É orientado ainda que as manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição via chat da plataforma, no momento da audiência, com a identificação do manifestante, sendo autorizado o tempo máximo de 3 minutos. Confira no link a íntegra do edital . (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
