O deputado estadual Lucas Calil (PSD) apresentou no final do mês de outubro, um projeto de lei que pretende criar o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) e alterar o Código Tributário Estadual para que este índice seja levado em conta para a distribuição do ICMS.
“O intuito é incentivar a educação e a participação dos municípios na repartição de receitas oriundas da arrecadação do ICMS”, justifica o deputado que defende que estes dados sejam utilizados na distribuição do ICMS, que serão apurados, anualmente, pela Secretaria de Economia para o exercício tributário do ano seguinte.
O índice será uma média da última prova do IDEB obtida pelos alunos do ensino fundamental da rede municipal e levará em conta a evolução da média em relação à penúltima prova. Além destes dados, também será levado em questão a taxa de participação dos alunos da rede municipal, o rendimento escolar, que será medido pelas taxas de retenção e de abandono e a quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental e da rede municipal.
Para a distribuição do ICMS, além do IQEM a ser criado, será levado em conta o valor adicionado fiscal, a população, a receita tributária própria, a área cultivada, os reservatórios para a geração de energia, os espaços protegidos, a distribuição igualitária, a qualidade educacional e as creches. Em todo os casos serão analisados as devidas proporções para os cálculos dos índices.
A justificativa do deputado é de que o projeto quer incentivar a educação na distribuição do ICMS, diante do fato de que a repartição destes recursos tem como foco principal o condicionamento de municípios de forma que estes consigam desenvolver políticas públicas de desenvolvimento nas mais variadas áreas como educação, saúde, infraestrutura, programas sociais.
“O projeto de lei poderá incentivar que os municípios, como entes da administração pública direta atuem no sentido de incentivar o setor da educação e ainda obter grandes conquistas com tais dados estatísticos. Quanto maior o destaque dos alunos da rede municipal de educação mais o município terá direito na repartição de recursos oriundos da arrecadação do Estado”.
Com o projeto o município só terá um maior benefício se também incentivar a educação infantil, estabelecendo recintos que tenham este objetivo, como creches, já que este modelo é importante nesta época da vida de uma criança contribuindo para seu desenvolvimento cognitivo e motor, dando maiores condições para a criança em fases posteriores de seu desenvolvimento.
No Ceará, em 2007, foi alterada lei estadual para estabelecer que o desempenho na educação fosse maior, fixando critério de 18% da cota de acordo com o desenvolvimento do índice educacional.
Desde sua implementação, o estado tem conseguido atingir índices altíssimos e, antes com uma escola entre as 100 melhores do país, em 2017, o Ceará atingiu atingir o marco de ter 82% das 100 melhores escolas do país.
Levando em consideração estes números, o deputado entende como de extrema importância uma política mais agressiva na área no Estado de Goiás, garantindo contrapartidas que incentivem os entes da administração pública a atuarem no mesmo sentido do desenvolvimento educacional. Fonte: Gabinete do deputado
