O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite de ontem (24), em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.
O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados
por crimes contra a honra cometidos pela internet, o aumento de pena para
homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver
agentes da segurança pública.
Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida,
aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não serâ
responsável pela sentença do caso.
Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões
também foram publicadas no Diário Oficial.
Publicado Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
