Ministério da Economia sugere revisão de benefício.
Responsável por consumir R$ 4,2 bilhões em 2019, a dedução de gastos com educação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) favorece a camada mais rica da população. A conclusão consta de relatório divulgado hoje (13) pelo Ministério da Economia no qual a pasta sugere a revisão do benefício.
Limitada a R$ 3.561,60 por dependente, a dedução de gastos com educação
representou a segunda maior renúncia fiscal na categoria educação no
ano passado. O impacto foi menor apenas que o da isenção para entidades
filantrópicas, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 4,6 bilhões em 2019.
De acordo com o relatório, a dedução beneficiou famílias mais ricas, com 79% do
subsídio destinando-se aos 20% mais ricos da população. Na comparação com
regiões, quase metade da renúncia fiscal favoreceu contribuintes da Região
Sudeste, diminuindo a aplicação do dinheiro em regiões mais pobres.
“Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo [sem favorecimento
proporcional aos mais pobres], uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade
de recursos potenciais do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e FPM [Fundo
de Participação dos Municípios] que poderiam ser utilizados para financiar a
educação em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres”,
destacou o relatório.
Destinação
O Ministério da Economia sugere que, após uma eventual revisão das deduções,
a arrecadação seja usada para financiar a educação pública básica, que
beneficia a população menos favorecida. Atualmente, 67% do investimento no
ensino público favorece a metade mais pobre da população.
“Parece ser uma alternativa que reúne elementos com potencial para gerar ganhos
de eficácia e equidade à política educacional, em consonância com as diretrizes
e metas do PNE [Plano Nacional da Educação], que confere prioridade ao
fortalecimento do ensino público para ampliar o acesso, reduzir iniquidades e
melhorar a qualidade da educação”, destacou o documento.
Reforma tributária
A revisão das deduções no Imposto de Renda deverá constar
da segunda fase da proposta de reforma tributária, a ser enviada ao
Congresso. Até agora, o governo informou que pretende limitar as deduções em
troca do aumento na faixa de isenção do IRPF e da redução da alíquota máxima de
27,5%. A equipe econômica também pretende criar uma faixa de tributação mais
alta para os mais ricos.
Enviada ao Congresso Nacional no fim de julho, a primeira fase da proposta
prevê apenas a fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os dois tributos seriam
unificados na Contribuição sobre a Receita decorrente de Operações com Bens e
Serviços (CBS), com alíquota de 12%.
Edição: Liliane Farias
