Algumas contribuições devem ser pagas neste mês.
As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de
obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos
e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.
A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição
patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social
(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas
neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores
domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só
valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para
agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho,
devem ser quitadas.
A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a
contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência
Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o
dia 24.
No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho.
Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem
multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do
vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última
terça-feira (7).
Declarações
Também devem ser entregues neste mês declarações que estavam suspensas. As
declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) originalmente
previstas para o 15º dia útil de abril, de maio e de junho, deverão ser
apresentadas até 21 de julho. Segundo a Receita Federal, inclusive a declaração
referente aos fatos geradores de maio de 2020 deverá ser enviada.
O arquivo digital da EFD-Contribuições, que integra o Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped) deve ser entregue até a próxima terça-feira (14). O
envio estavas previsto para o 10º dia útil de abril, maio e junho. A
escrituração referente a maio de 2020 também deverá ser transmitida ao Fisco.
Edição: Nádia Franco
