PL aprovado ontem ampliou categorias que ficariam fora do congelamento. O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que vai vetar trecho do projeto de lei aprovado ontem (6) pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo.
“O Parlamento entendeu que certas categorias poderiam ter reajuste. O que nós decidimos: eu sigo a cartilha de [ministro da Economia] Paulo Guedes. E não é de maneira cega, é de maneira consciente, e com razão. E se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito”, disse Bolsonaro.
O projeto, que garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus, tinha como contrapartida essa suspensão do reajuste. Mas, além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, os parlamentares excluíram do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Para o presidente, em meio às restrições do comércio como prevenção à disseminação no novo coronavírus no país, enquanto muitos cidadãos perdem seus empregos e trabalhadores informais perdem seu poder aquisitivo, os servidores públicos mantém a estabilidade e o salário.
“Há pouco, uma proposta do presidente da Câmara [Rodrigo Maia] era cortar 25% do salário para todo mundo [servidores]. O Paulo Guedes decidiu que poderia ser menos drástico, apenas fazer que até dezembro do ano que vem não tivesse reajuste. Assim foi acertado”, explicou Bolsonaro.
De acordo com o ministro Paulo Guedes, os dois anos de congelamento de reajuste liberariam R$ 130 bilhões que poderiam ser usados em outras atividades, como a manutenção de serviços de saúde e extensão de programas sociais. “Como [o Congresso] aprovou algumas coisas que são muito importantes, a descentralização de recursos para estados e municípios, mas não fechou a porta para os aumentos, eu estou sugerindo ao presidente que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós e para o bem deles perante a opinião pública brasileira”, destacou Guedes.
Bolsonaro e Guedes falaram hoje com a imprensa após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em Brasília. Acompanhados de um grupo de empresários, eles pediram o apoio do STF para a reabertura gradual das atividades econômicas, sob risco de haver um colapso na economia brasileira e o desabastecimento à população.
Edição: Denise Griesinger
