Municípios terão até dezembro para registro das equipes e serviços da Atenção Primária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para municípios cadastrarem equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) para o fim do ano. O prazo regular é de quatro meses, no entanto, por conta do enfrentamento nacional contra o novo coronavírus, as secretarias municipais de saúde terão prazo estendido até dezembro de 2020 para fazer o cadastro de novas equipes e serviços no sistema e, com isso, garantirem o custeio de recursos pelo Governo Federal.
A Portaria nº 21, de 24 de março de 2020, já está em vigência. A medida vai dar tempo à gestão municipal para se adequar ao cenário emergencial de saúde pública e aumentar o número de equipes e serviços, o que consequentemente ampliará o acesso dos cidadãos aos postos de saúde.
Os serviços de saúde da Atenção Primária devem conseguir atender a quase 90% dos casos de coronavírus no país, reduzindo a chance de transmissão do coronavírus. Isso porque evita a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais, além de identificar precocemente casos potencialmente graves e realizar o adequado cuidado das pessoas com algum tipo de síndrome gripal.
REGISTRO EM SISTEMA
O SCNES é um sistema de informação em saúde criado em 2015 e que reúne características dos estabelecimentos de saúde, tanto dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto dos serviços particulares. Serve também como base de dados para outros sistemas de informação.
O cadastro no SCNES é obrigatório. Todo profissional de saúde, clínicas, unidades de saúde hospitais, entre outros, que prestam serviços de assistência à população têm que estar cadastrados nesse sistema. É responsabilidade do município informar os dados da rede de saúde local para a base do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.
Em caso de dúvida sobre o programa Previne Brasil, que é o novo modelo de financiamento da Atenção Primária, envie e-mail para: previnebrasil@saude.gov.br.
Da Agência Saúde
