O Governo de Goiás fez pagamento à Advocacia Dativa no valor de R$ 650 mil. Profissionais que atuaram na prestação de assistência jurídica à população carente já tiveram o valor referente ao mês de janeiro creditado em conta corrente. O repasse aos profissionais foi realizado nesta sexta-feira (31).
O repasse aos dativos é feito com recursos do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo), composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais. A integralidade da arrecadação, descontados INSS e impostos devidos, é destinada à categoria. A liberação segue a ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico. O pagamento é de responsabilidade da Secretaria de Governo, cujo titular é Ernesto Roller.
Segundo dados da Coordenação de Honorários Dativos da Segov, existem mais de 4 mil advogados cadastrados no sistema para recebimento. Somente este ano, a atual gestão pagou R$ 6,2 milhões líquidos à Advocacia Dativa, quantia maior que todo o valor repassado em 2018.
Os recursos provenientes do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo) foram utilizados para a quitação de 300 processos administrativos abertos por 240 advogados. Esse é o 12º pagamento realizado a advogados dativos, somando R$ 8,8 milhões de repasse (valor líquido).
Foi reforçado que os advogados dativos podem realizar consultas processuais no site da Segov, mediante cadastramento virtual no menu “Advogados Dativos”. O usuário deve informar a conclusão do procedimento à secretaria, por meio dos telefones (62) 3201 5621 e (62) 3201 5636, e aguardar pela liberação do sistema em até 24 horas. Estão disponíveis informações como o número do processo, data de protocolo, situação e ordem de pagamento.
Publicado por Diário de Goiás
