A Lei n°15.140, de abril de 2005, que torna obrigatória a identificação de recém-nascidos e de suas respectivas mães pelos hospitais e maternidades das redes públicas e privadas de Goiás terá alteração, de acordo com o projeto apresentado.

Os hospitais e maternidades, adotarão medidas para que recém-nascidos e suas mães sejam identificados por meio do uso, por ambos, de pulseiras que contenham número ou código de barras correspondentes, destacando que a pulseira do recém-nascido deverá conter sensor eletrônico sonoro.

Esse dispositivo eletrônico simples e economicamente acessível, emitirá um sinal sonoro se o bebê atravessar uma das saídas da maternidade, chamando a atenção da segurança local. A pulseira só pode ser desligada por funcionário autorizado do hospital. Viabilizando coibir a prática de furtos de recém-nascidos!

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação um projeto que obriga a identificação de recém-nascidos e suas mães por hospitais e maternidades das redes públicas e privadas de Goiás. O texto, que altera a Lei nº 15.140, de abril de 2005, prevê o uso de pulseiras que contenham número ou código de barras correspondentes (de ambos), bem como sensor eletrônico sonoro no item usado pelo bebê.

Autor da proposta, o deputado estadual Cairo Salim (Pros) afirma que o dispositivo eletrônico é simples e economicamente acessível. Segundo ele, a pulseira emitirá um sinal sonoro se o bebê atravessar uma das saídas da maternidade, chamando a atenção da segurança local. “

A pulseira só pode ser desligada por funcionário autorizado do hospital. Viabilizando coibir a prática de furtos de recém-nascidos”, avalia. O texto foi aprovado na última semana e segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Na justificativa da matéria (projeto de lei nº 3915/19), Salim explica que, “atualmente são muitos os casos noticiados nos veículos de comunicação de que recém-nascidos são sequestrados nas maternidades. Assim, a atual medida não se mostra segura e eficaz para tentar evitar este tipo de crime”.

Ele cita, ainda, que esta medida já é adotada no exterior e no Brasil já existe um projeto em tramitação na Câmara Federal. “Entendemos que o uso dessas pulseiras nas maternidades do nosso Estado oferecerá a tranquilidade indispensável para milhares de famílias e de seus recém-nascidos, além de evitar um gasto público significativo quando da necessidade de elucidação de um eventual desaparecimento ou sequestro”, completa.

O Deputado Cairo Salim disse que o impacto financeiro da medida é mínimo, mas é uma demanda muito necessária. “Eu fiquei muito preocupado quando li a notícia que roubaram uma criança em Goiás, então pensei nesse projeto. É barato e simples e vai dar uma segurança maior para a mãe e o recém-nascido”.

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